Ouvido na Comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas admitiu perante os deputados que o encerramento de lojas dos Correios estará a ser realizado por questões de «eficiência da empresa», considerando positivo o «compromisso com o contrato de concessão de serviço público universal para agora e para o futuro», deixado na semana passada pelo presidente dos CTT naquela comissão.
Apesar disso, e de reconhecer que a redução de balcões e do número de trabalhadores «foi acontecendo ao longo do tempo», Pedro Marques iniciou a sua intervenção responsabilizando o PSD e o CDS-PP por terem ido «mais além do memorando da troika» e terem privatizado a empresa a 100%, realçando que agora o Estado não pode interferir nas decisões de gestão.
«Agora, a boa notícia é que a duração do contrato [de concessão] tem três anos pela frente, não tem uma duração de 30 anos», afirmou Pedro Marques.
O governante participou na comissão a requerimento do PCP, que defende o controlo público da empresa. Nesta matéria, salientou que a prestação do serviço de concessão, com duração até 2020, «tem regras de resgate bastante claras e bastante duras», e que «qualquer bravata aos resgates do contrato é qualquer coisa que tem de ser muito bem ponderado e não vai lá só com afirmações de princípio».
«O serviço público e universal dos Correios está a desaparecer»
Mas o PCP mantém-se firme na defesa do controlo público da empresa e do serviço público postal, e tem agendada para amanhã uma jornada de contacto com as populações e distribuição de documentos, entre outras iniciativas.
Segundo nota enviada às redacções, o PCP pretende afirmar que, «com a privatização, o serviço público e universal dos Correios está a desaparecer, já que os donos dos CTT querem transformar a empresa num banco privado, liquidar o serviço postal universal, acabar com as lojas e transferir para as autarquias o custo de uma rede nacional, dedicando-se apenas aos negócios mais rentáveis do sector».
Os comunistas recordam que, desde 2014, a empresa já distribuiu mais de 240 milhões de euros, sendo que em 2017 foram distribuídos mais 10 milhões de euros de dividendos aos accionistas do que os lucros registados pela empresa.
O PCP reitera que «o papel estratégico do serviço público é incompatível com o objectivo único dos grupos económicos: os lucros» e que cabe ao Estado «a responsabilidade de garantir que os serviços postais são assegurados em condições de igualdade a todos os cidadãos, devendo os Correios ser o garante de um serviço público efectivamente ao serviço do País e das populações, ao serviço da economia nacional e do desenvolvimento».
O partido promove dezenas de iniciativas, esta quinta-feira, um pouco por todo o País.
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