direito à habitação

A criação da Carta Municipal de Habitação e o direito à protecção em situações de despejo são algumas das medidas previstas na primeira Lei de Bases da Habitação, 45 anos depois da Revolução dos Cravos.

Arrancou esta terça-feira a demolição de habitações no Bairro da Quinta da Lage, na Amadora. Crianças foram para a escola de manhã e quando regressaram já não havia casa. 

A população sem-abrigo no Condado de Los Angeles cresceu 12% no ano passado. O aumento do custo da habitação e a falta de casas a preços acessíveis contribuíram para este cenário, revelou um estudo.

Para responder ao agravamento do «problema habitacional» em Lisboa, o PCP apresentou a proposta «Por uma habitação digna para todos» – com dez medidas prioritárias –, que foi aprovada em reunião de Câmara.

O número de registos na cidade de Lisboa é actualmente de 17 937, enquanto na capital catalã se verificam cerca de 14 900. No Bairro Alto e na Madragoa, um terço das casas está para alojamento local. 

Dados divulgados esta quinta-feira pelo INE dão conta de uma subida dos preços das casas no terceiro trimestre de 2018. Em Lisboa, há freguesias onde o preço por metro quadrado ascende a 3500 euros.

O crescimento do mercado imobiliário, com 46 mil transações verificadas no segundo trimestre de 2018, está a contribuir para o agravamento das desigualdades sociais.

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) espera que as alterações à lei das rendas sejam promulgadas, apesar da manutenção do Novo Regime do Arrendamento Urbano, mais conhecido por «lei Cristas».

A especulação imobiliária não dá tréguas. No Porto, o alfarrabista João Soares foi forçado a mudar da emblemática Rua das Flores para a Rua Formosa. Apesar de resistir, observa com mágoa a descaracterização da cidade e do património da Invicta.

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, aprovou esta quarta-feira a atribuição de novas verbas à Grande Missão Habitação Venezuela, destinadas à construção de mais meio milhão de fogos em 2019.

O movimento Direito à Cidade realiza este sábado, na Invicta, o debate intitulado «Querem comer-nos de cebolada», sobre a especulação imobiliária e o direito constitucional à habitação. 

Os moradores nos edifícios adquiridos à Fidelidade pela Apollo, no concelho de Oeiras, na sua maioria idosos, têm vindo a receber cartas a denunciar os contratos de arrendamento.

Três das 24 freguesias de Lisboa registaram preços de casas superiores a 3500 euros por metro quadrado no segundo trimestre deste ano, revelou o INE esta terça-feira.

O primeiro-ministro exortou o Parlamento a reconhecer como «vital que possam ser concedidos os incentivos necessários» para contratos de arrendamento de longa duração e valor abaixo de mercado.

Alegando que se trata de uma matéria «muito complexa», o PS adiou mais uma vez no Parlamento a votação das novas regras de habitação com o apoio do PSD.

O PCP anunciou que poderá acompanhar as votações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), esta terça-feira, caso o PS retire «a proposta relativa à aceleração dos despejos». 

A partir do final de Outubro, as restrições ao alojamento local vão ser aplicadas nos bairros históricos de Lisboa. Aos do Castelo, Alfama, Mouraria juntam-se agora o Bairro Alto e a Madragoa. 

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma moção que recomenda à autarquia a revisão urgente do Plano Director Municipal (PDM), a fim de acabar com a especulação e responder às necessidades da cidade.