direitos e liberdades

No relatório sobre «tortura no Estado espanhol» referente a 2017, assume especial destaque a operação policial de 1 de Outubro. Para a Coordenadora contra a Tortura, tratou-se de uma «punição colectiva».

O Parlamento catalão aprovou, esta sexta-feira, a declaração constitutiva da «República catalã como Estado independente e soberano, de direito, democrático e social». Já o Senado espanhol deu via livre a Rajoy para aplicar o artigo 155.º contra a Catalunha.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF), suspendeu provisoriamente a portaria do Ministério do Trabalho que dificulta o combate e a fiscalização ao trabalho escravo. Desde a sua publicação, a medida foi alvo de inúmeras críticas.

Com o governo de Rajoy a deixar claro que vai suspender «de facto» a autonomia catalã, nos últimos dias dirigentes «populares» têm deixado a pairar, de forma mais ou menos velada, a ameaça do artigo 155.º em diversos pontos do Estado espanhol.

Cerca de 200 mil pessoas manifestaram-se esta terça-feira, em Barcelona, para exigir a libertação dos dirigentes independentistas Jordi Sánchez e Jordi Cuixart, acusados de sedição pela Justiça espanhola.

Na linha do comunicado emitido pela Assembleia Nacional Catalã (ANC), a CUP enviou esta sexta-feira uma carta ao presidente da Generalitat instando-o a levantar a suspensão da declaração da independência da Catalunha.

O primeiro-ministro espanhol pediu esta quarta-feira ao presidente da Generalitat que confirme se, na véspera, proclamou a independência da Catalunha – procedimento prévio a qualquer medida que o Executivo espanhol possa vir a tomar ao abrigo da Constituição.

Madrid mantém-se inflexível perante a situação na Catalunha, com o presidente do governo, Mariano Rajoy, e o rei a recusarem qualquer via de diálogo. Terça-feira foi dia de paralisação total na região.

Quase 900 feridos, dois deles em estado grave, é o resultado da violência policial libertada pelo governo de Rajoy na Catalunha para evitar o referendo deste domingo.

Decorre este domingo o referendo sobre a independência da Catalunha, em que milhares recorrem ao voto mesmo sob a repressão das forças policiais do Estado espanhol, que já fizeram várias centenas de feridos.

Agentes da Guarda Civil efectuaram buscas em vários departamentos do governo da Catalunha e em sedes de empresas privadas, no âmbito de uma operação contra o referendo de 1 de Outubro. Doze pessoas foram detidas, na sua maioria altos cargos da Generalitat.

Cartazes, panfletos, folhetos a favor do «sim» e boletins de voto têm sido alvo das operações de busca efectuadas nos últimos dias em empresas de encadernação, tipografias, jornais – para evitar o referendo de 1 de Outubro e que a comunidade autónoma se torne um Estado independente.

Desde que o governo da Catalunha assinou a lei que possibilita a realização de um referendo sobre a autodeterminação do território, a 1 de Outubro, a Justiça espanhola instaurou processos a todos os seus membros e intimou a depor 712 autarcas, sob ameaça de prisão, caso não compareçam.

A BKA, polícia federal alemã, está a reunir dados, de forma massiva e ilegal, sobre pessoas que considera que cometem «infracções de tipo político». Nesta lista negra entram jornalistas, 32 dos quais foram impedidos de cobrir a cimeira do G20, em Hamburgo.