O Governo espanhol propôs, este sábado, destituir o Governo da Catalunha (Generalitat), limitar as competências do parlamento regional e marcar eleições num prazo de seis meses, decisão que depende da aprovação pelo Senado na próxima sexta-feira, 27 de Outubro.
Em conferência de imprensa, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, justificou a decisão com a «desobediência rebelde, sistemática e consciente» da Generalitat. Mariano Rajoy realçou que a autonomia catalã «não é suspensa» e o parlamento regional continua a funcionar até à marcação das eleições regionais.
No entanto, a intervenção do Estado espanhol na Catalunha prevê também que Madrid passe a controlar directamente a polícia e a televisão regionais. As medidas propostas são apoiadas pelo PSOE e pelo Cidadãos.
O Senado anunciou que o presidente do Governo catalão, Carles Puigdemont, poderá comparecer entre terça e quinta-feira da próxima semana perante o Senado espanhol para expor as suas alegações face à aplicação do artigo 155.º da Constituição, segundo o calendário aprovado pela mesa da câmara alta.
O artigo 155.º da lei fundamental espanhola prevê que, «se uma comunidade autónoma não cumpre as obrigações que a Constituição ou outras leis lhe imponham, ou atue de forma que atente contra o interesse geral de Espanha, o Governo […] poderá adotar as medidas necessárias para obrigar aquela [região] ao cumprimento forçoso das ditas obrigações ou para proteger do mencionado interesse geral».
A cláusula também estipula que, «para a execução das medidas previstas», o «Governo poderá dar instruções a todas as autoridades das Comunidades Autonómicas».
A medida do Governo espanhol decorre de um contexto em que a Generalitat organizou e realizou a 1 de Outubro um referendo de autodeterminação, que foi considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional, que também recusou todo o processo que levou à consulta popular.
Depois da resistência popular dos catalães face à intervenção policial mandatada pelo Governo espanhol para impedir o referendo, este acabou por ser realizado na maior parte do território e, segundo dados do Governo regional, o «sim» à independência ganhou com 90% dos votos dos 43% dos eleitores que foram votar.
Milhares manifestaram-se em Barcelona contra medidas de Governo espanhol
Segundo a Telesur, centenas de milhares de pessoas manifestaram-se este sábado à tarde em Barcelona contra a decisão do Governo de intervir na Catalunha.
O presidente do Governo regional, Carles Puigdemont, todos os membros do seu executivo e outros dirigentes regionais catalães estiveram na concentração com o lema «Em defesa dos direitos e liberdades».
Os presentes gritaram palavras de ordem a pedir a «independência» e a «liberdade» da Catalunha e tinham bandeiras e cartazes a condenar aquilo que consideram ser uma atitude contra os valores democráticos por parte de Madrid.
A manifestação foi inicialmente marcada para pedir a libertação dos líderes das associações ANC (Assembleia Nacional Catalã) e Òmnium Cultural, que defendem a independência da Catalunha.
Jordi Sánchez e Jordi Cuixart foram presos na passada segunda-feira, depois de o Ministério Público os acusar de terem incitado manifestantes a actos violentos contra agentes do Estado, numa situação em que a Guarda Civil espanhola tentava impedir a realização do referendo.
A decisão tomada na manhã de sábado pelo Governo espanhol acabou por alargar o âmbito da concentração.
«Os catalães vão resistir»
O chefe do Governo da Catalunha, Carles Puigdemont, este sábado, assegurou que os catalães vão resistir «de forma pacífica» ao «ataque à democracia» que Madrid está a fazer.
Puigdemont anunciou, numa declaração televisiva, que pedirá ao parlamento regional para celebrar uma reunião para decidir sobre «a intenção de liquidar» o governo catalão, naquele que considera ser «o pior ataque às instituições» democráticas desde o tempo do ditador Francisco Franco.
O líder afirma que o Governo espanhol está a agir de forma «ilegitima» e «contra a vontade dos catalães» ao nomear «um diretório» para dirigir a Catalunha desde Madrid.
«As instituições da Catalunha e o povo catalão não podem aceitar este ataque», disse Carles Puigdemont, sublinhando que Madrid «está fora do Estado de direito» e a «fazer um ataque à democracia».
O presidente da Generalitat fez a maior parte da declaração em catalão, mas também falou em castelhano para dizer aos espanhóis que Madrid «está a fazer um ataque à democracia».
Noutra parte do discurso, em inglês, Puigdemont explicou que, «se os valores democráticos estão em risco na Catalunha, também estão na Europa».
Com Agência Lusa
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