Impostos

Mário Centeno anunciou o fim do pagamento especial por conta, uma reivindicação dos micro, pequenos e médios empresários. A medida tem sido discutida nos últimos dias entre o PCP e o Governo.

Ao 17.º dia de greve, milhares de manifestantes desfilaram pelas ruas de San José para protestar contra o projecto de reforma fiscal do Executivo e a repressão exercida sobre os grevistas.

No plano fiscal, a redução do IVA da energia de 23% para 6% e o aprofundamento da reversão do «enorme aumento de impostos» no IRS estarão em cima da mesa na discussão do Orçamento do Estado para 2019.

O CDS-PP acabou por ser o único a votar a favor da sua proposta para descer o imposto sobre os combustíveis. A inconstitucionalidade do diploma motivou o chumbo dos restantes partidos.

O Parlamento discute a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, pela introdução de uma contribuição sobre empresas com grandes lucros mas onde os salários pouco pesam.

O Parlamento aprovou a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos. No entanto, as responsabilidades do PSD e do CDS-PP nos problemas mais amplos do sector não passaram sem registo.

Dilma Rousseff defende a radicalização da democracia e uma reforma tributária que penalize o capital em vez dos trabalhadores. Sobre o golpe? «Não existe uma única liderança golpista viável hoje».

O PCP anunciou que vai apresentar iniciativas para travar a subida do preço dos combustíveis e lembrou que a origem do problema remonta à privatização da Galp e à liberalização do sector.

As petrolíferas aproveitaram a baixa da cotação internacional do petróleo para aumentarem as suas margens, não reflectindo a descida no preço dos combustíveis, segundo a Autoridade da Concorrência.

A Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) afirmou esta terça-feira no Parlamento que o projecto do PS para travar despejos de idosos ou de pessoas com deficiência é «limitadíssimo». 

Após a denúncia do PCP, o primeiro-ministro reconheceu o erro e afirmou que a Autoridade Tributária vai corrigir a injustiça em relação às famílias dos pensionistas, que podiam perder quase mil euros.

O presidente do PSD quer que o défice deste ano seja «substancialmente menos que 0,9%» e ainda uma redução da carga fiscal – através da «racionalização da despesa do Estado».

A EDP conseguiu pagar menos 438 milhões de euros em impostos sobre os lucros em 2017 do que a taxa de IRC em vigor. O valor permitia construir os hospitais de Évora, do Seixal e de Sintra, e ainda sobravam 180 milhões.

As vendas no nosso País dos dois principais grupos portugueses de retalho subiram 500 milhões de euros em 2017, face ao ano anterior. A Jerónimo Martins e a Sonae, em conjunto, lucraram mais de 800 milhões em 2016.

A reforma fiscal do Partido Republicano foi aprovada na noite de sexta-feira na câmara alta, devendo ser ainda aprovado pela Câmara dos Representantes dos EUA. Taxa para os mega-lucros passa de 35% para 20%.

Com o Orçamento aprovado, ficaram fechados três grandes dossiês: pensões, progressões nas carreiras da Administração Pública e impostos. Recordamos as alterações que entram em vigor em 2018.

O Orçamento do Estado para 2018 garante maior justiça fiscal, apoios sociais e melhores condições para os serviços públicos. Sobram insuficiências e ausências de resposta a problemas estruturais, inseperáveis da submissão do PS a imposições – externas e internas.

Foi aprovada já na noite de quinta-feira a subida da derrama estadual para lucros superiores a 35 milhões de euros. Empresas como a EDP, a Galp ou a Jerónimo Martins vão passar a pagar mais 2% de IRC a partir de Janeiro.