justiça

Um governante disse ao Público que, como a proposta do PCP não foi integralmente aprovada, o Executivo pode insistir no apagão do tempo de serviço – violando, de novo, o Orçamento do Estado (OE2019).

O «bloco central» confirmou a rejeição da solução definitiva para a contagem do tempo de serviço no plenário da Assembleia da República. Fenprof sublinha «tremenda derrota» do Governo do PS.

O Parlamento reafirmou que o Governo tem que negociar o «prazo e o modo» de concretização do descongelamento das carreiras, mas o «bloco central» travou a proposta que garantia todos os direitos.

O Bureau da Associação Internacional de Juristas Democratas (IADL) reúne em Lisboa para delinear a estratégia e as temáticas do seu próximo Congresso, a realizar em Argel no próximo ano.

A ser aprovada, a solução que o BE propõe para resolver o impasse criado pelo Governo em torno da contagem do tempo de serviço pode criar mais problemas e, no limite, legitimar o apagão.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) estima que o nível de adesão dos magistrados judiciais à greve geral, em protesto contra o processo de revisão do Estatuto, ronda os 90%.

A greve parcial iniciada esta segunda-feira é justificada com a falta de diálogo do Ministério da Justiça nas negociações sobre carreiras e estatuto profissional, que estão paradas há mais de um ano.

O Presidente da República nomeou Lucília Gago como procuradora-geral da República, que terá como desafio superar as carências que dificultam o combate à criminalidade económica e financeira.

O ex-presidente brasileiro, afastado da pugna eleitoral pelos tribunais, escolheu Fernando Haddad (PT) e Manuela D'Ávila (PCdoB) para assumirem a liderança da coligação «O Povo Feliz de Novo».

Rui Rio entrou no concurso mediático em torno do roubo de Tancos. Depois de o CDS-PP pedir, pela segunda vez, a audição do ministro da Defesa, o PSD apontou o dedo ao Ministério Público.

Nos primeiros três meses do ano saíram dos cofres do Estado 661 milhões de euros em litígios com parcerias público-privado (PPP), decididos por via da arbitragem.

Na sessão que durou mais de dez horas, seis dos sete juízes que compõem o Tribunal Superior Eleitoral votaram contra a candidatura presidencial de Lula. PT denuncia «julgamento feito às pressas» e promete luta.

Milhares de pessoas juntaram-se esta quarta-feira em Brasília para apoiar a formalização da candidatura de Lula à Presidência. Dilma Rousseff disse que o registo é uma vitória contra o golpe.

Pais dos 43 estudantes desaparecidos em Setembro de 2014 pediram ao Supremo Tribunal que resista às pressões do executivo ainda em funções e se pronuncie a favor da criação de uma Comissão da Verdade.

Vinte e dois deputados, do PS, do BE, do PCP e do PEV, dirigiram um apelo ao Supremo Tribunal Federal do Brasil em que denunciam o carácter político do julgamento de Lula e pedem a sua libertação.

Os protagonistas do julgamento político de Lula da Silva travaram a ordem de libertação imediata, dada por um juiz do tribunal que o condenou em segunda instância. «Sequestro», denunciam juristas.