Ministério das Finanças

O Supremo Tribunal Administrativo assegura que não pode haver perda de benefícios fiscais associados a cidadãos com incapacidade igual ou superior a 60%, mesmo que esse grau venha a ser reduzido. 

Quem o diz é o Conselho de Finanças Públicas que projecta que, caso tudo se mantenha, o excedente passará para 0,5% do PIB. Começa-se a preparar terreno para apagar a narrativa da «almofada financeira» e continuar a negar respostas aos trabalhadores

O Instituto Nacional de Estatística anunciou que os dados do saldo orçamental de 2023 representam um excedente nunca visto. Confirma-se a recusa do governo cessante em responder aos problemas do País.

O CESP denuncia que os trabalhadores da Silopor, empresa detida a 100% pelo Estado, voltaram a ser excluídos do despacho orientador para aumentos salariais nas empresas públicas, emitido por Medina. 

O Ministério das Finanças vangloriou-se da obtenção de receita acima do esperado, numa altura em que as dificuldades do País se avolumam.

Os trabalhadores querem conhecer o plano do Governo para a Autoridade Tributária e Aduaneira, alertando para a possibilidade de muitos serviços fecharem por falta de pessoal. 

Para o secretário-geral da Fenprof, é «inacreditável» que, mais de quatro anos depois, ainda haja homologações em falta e, portanto, trabalhadores e serviços suspensos à espera da conclusão dos processos.

O Orçamento do Estado para 2021 já contempla medidas necessárias para acudir às necessidades do País. Do que se trata é de as concretizar.

O anúncio, já esperado, da substituição do ministro das Finanças não mudará, segundo o primeiro-ministro, o rumo das orientações políticas e económicas do Governo.

As esferográficas simbolizam o número de processos que Mário Centeno tem no seu gabinete à espera de homologação, para que estes trabalhadores possam vir a ter o devido vínculo efectivo com a RTP.

Em 2020, as contas públicas vão ser afectadas por mil milhões de euros referentes a novas despesas com o sector financeiro e ao impacto de decisões judiciais que afectam a Câmara de Lisboa. 

A suspensão da greve anunciada para 29 de Julho já era um bom sinal. O novo acordo salarial resultante das reuniões entre a administração do SUCH e os sindicatos foi ratificado esta manhã pelos trabalhadores.

Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) manifestam-se na quinta-feira junto ao Ministério das Finanças, dia em que vão fazer uma greve nacional por carreiras especiais valorizadas.

Os trabalhadores do único estaleiro naval público vão concentrar-se no dia 9 de Abril, junto ao Ministério das Finanças, para exigir que seja finalmente autorizada a admissão de 42 trabalhadores.

O Conselho de Finanças Públicas confirma que a activação plena do mecanismo de capitalização contingente, na sequência de necessidades adicionais do Novo Banco, poderá empurrar o défice para 0,7% este ano.

A proposta de actualização dos escalões do IRS seguindo a inflação vale 60 milhões de euros. A perda de receita pode ser mais que compensada com a tributação mais justa de juros, dividendos e rendas.

As isenções no imposto sobre os lucros custaram, em 2017, três vezes mais do que a CP previa gastar em 35 novos comboios. A empresa que mais ganhou com benefícios fiscais foi a mais lucrativa: a EDP.