Acordo conseguido no SUCH com disposição para a luta

A assembleia nacional dos dirigentes e delegados sindicais dos trabalhadores do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), realizada esta manhã em Coimbra, ratificou as negociações conduzidas pela Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN).

Está aprovado o acordo remuneratório para o ano de 2019, depois de um duro processo negocial em que a vontade de luta, manifestada pelos trabalhadores e seus representantes sindicais, foram um elemento decisivo para a conquista de condições de trabalho que a administração do SUCH estava renitente em conceder.

Ao telefone com o AbrilAbril, Francisco Figueiredo, coordenador nacional das negociações por parte da Fesaht, apontou-nos alguns dos mais importantes aspectos do acordo obtido. Destacou, em primeiro lugar, o subsídio de risco para os trabalhadores que lidam com matérias perigosas, uma «reivindicação justa», que «pela primeira vez fica registada em acordo salarial» e avalia em «40 euros mensais» por trabalhador nessas funções. Também o «acréscimo salarial ao domingo», que avalia em «mais 25 euros para os trabalhadores» ao serviço nesse dia de repouso.

Por fim, o «aumento de salários», que terá lugar para «todos os trabalhadores que auferem até 800 euros», quando uma semana atrás a administração continuava a manter que «só daria aumentos salariais aos trabalhadores que recebem entre 600 e 617 euros, para estabelecer o salário mínimo no SUCH em 618 euros». A decisão era «inaceitável», configurava «um autêntico congelamento salarial» e revelava-se tanto mais chocante quanto «o SUCH é uma empresa dos hospitais públicos», tutelada pelo mesmo Governo que «estabeleceu 635 euros como salário mínimo na Função Pública e alargou este benefício aos bombeiros e outros trabalhadores que não são funcionários públicos».

Contra a inflexibilidade patronal, firmeza laboral

Foi essa inflexibilidade negocial relativamente à nova tabela remuneratória anual para o Acordo de Empresa (AE) do SUCH, particularmente demonstrada em reunião negocial a 3 de Julho, que fez a Fesaht bater com a porta e lançar o pré-aviso de uma greve nacional nos serviços hospitalares do SUCH a 29 de Julho. A inflexibilidade da administração é «inaceitável» para os trabalhadores, declarou a Fesaht no comunicado em que chamava os trabalhadores à greve e responsabilizava a administração do SUCH pelos transtornos que viessem a ser causados.

Na mesma ocasião a Fesaht alertava as profissões médicas, os pacientes e as suas famílias nos hospitais, para as dificuldades que podem vir a ser causadas por essa acção de luta, nomeadamente nas cantinas hospitalares, nas cozinhas e no transporte de alimentação para os serviços de internamento, nas rouparias e lavandarias, incluindo a mudança de roupas, na recolha e processamento de resíduos hospitalares.

A administração da empresa ter-se-á apercebido de que «os trabalhadores estavam indignados, unidos e motivados para a luta», como nos disse o coordenador nacional de negociações da Fesaht.

O diferendo terá sido ultrapassado numa maratona negocial na quinta-feira da semana passada, dia em que, segundo Francisco Figueiredo, foram realizadas duas reuniões entre a Fesaht e a administração dos SUCH para tentar evitar a greve nacional nos hospitais, que teria consequências em todos os serviços excepto nas urgências.

O acordo estabelecido nessas reuniões foi ratificado na assembleia nacional de dirigentes e delegados sindicais realizada esta manhã em Coimbra.

O SUCH, a sua gestão e os trabalhadores

O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) é uma associação privada, sem fins lucrativos e de utilidade pública, que tem como missão realizar actividades de interesse público de prestação de serviços comuns aos hospitais nas áreas instrumentais à actividade da prestação de cuidados de saúde. Compreende cerca de 3300 trabalhadores a nível nacional. A sua tutela é, estatutariamente, exercida pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Saúde.

A empresa é responsável pelos serviços diários de alimentação (incluindo cantinas), lavandaria, rouparia e gestão de resíduos hospitalares nos principais hospitais do país. Na sua área de engenharia procede à manutenção de instalações e equipamentos, realiza projectos e obras e executa operações de segurança e controlo técnico.

O Governo colocou o SUCH no âmbito do Orçamento Geral de Estado e na dependência directa do Ministério das Finanças em 2016, depois de, segundo fontes sindicais, «uma anterior administração ter aumentado principescamente os próprios salários», numa gestão contestada também pelos trabalhadores pela sua política de baixos salários e más condições de trabalho.

Uma nova e mais controlada gestão permitiu apresentar lucros já em 2018 (cerca de um milhão de euros), perspectivando-se um desenvolvimento estável dos negócios da empresa, apoiada nos indispensável serviço público que presta aos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e outros clientes. No entanto, segundo as mesmas fontes, a má gestão do passado não pode servir de desculpa ao actual governo para subfinanciar o SUCH e impedi-lo de cumprir a sua importante missão, colocando em risco a vida dos trabalhadores e dos doentes.

Os trabalhadores do SUCH enfrentaram a política de destruição de direitos do governo PSD/CDS-PP. Após as eleições parlamentares de 2015, e com o governo PS sozinho no quadro da nova solução política encontrada, não baixaram os braços na sua luta por melhores condições de trabalho. Em 2016 obtiveram o Acordo de Empresa e conseguiram alguma «melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores» após seis anos de congelamento de salários, como referiu então ao AbrilAbril uma fonte sindical.

Se 2017 foi ano de lutas regionais, o ano de 2018 foi marcado por «adesão esmagadora à greve dos trabalhadores do SUCH», como noticiámos então (ver caixa). Em 22 de Julho de 2019, conforme também noticiámos, «cerca de 200 trabalhadores do turno da manhã reuniram em plenário e dirigiram-se à administração hospitalar de Coimbra», anunciando a sua adesão ao dia de greve convocado pela Fesaht para 29 de Julho, no que se adivinhava um movimento de luta de grande amplitude a nível nacional. Sem trabalho e luta não há dividendos.