OE2018

A Associação Nacional de Municípios Portugueses anunciou esta terça-feira que rejeita a legislação que responsabiliza as autarquias pela limpeza das florestas, caso os proprietários não a façam, e garantiu que vai pedir uma reunião com urgência ao Governo.

Há cerca de 13 mil desempregados de longa duração que ganharam acesso à medida de apoio criada no ano passado, por proposta do PCP, a partir deste mês. Comunistas introduziram alargamento no último Orçamento do Estado.

Na reunião magna da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), a gestão dos fundos comunitários é outro dos temas em análise. Também aqui se conclui que a inexistência de regiões tem prejudicado a aplicação dos fundos e a coesão. 

Mário Centeno foi eleito presidente do Eurogrupo, o clube opaco por onde passam as principais decisões sobre os orçamentos dos países do euro. Em Portugal, foram as medidas que fugiram ao guião de Bruxelas que fizeram animar a economia.

O fim definitivo do corte de 10% após seis meses de atribuição do subsídio de desemprego vai beneficiar mais de 90 mil pessoas já em Janeiro. Em Junho, a redução parcial do corte já abrangia 70 mil desempregados.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, é candidato à presidência do Eurogrupo, o encontro dos ministros das Finanças da zona euro onde, por exemplo, se ratifica o exame prévio aos orçamentos dos estados-membros.

Com o Orçamento aprovado, ficaram fechados três grandes dossiês: pensões, progressões nas carreiras da Administração Pública e impostos. Recordamos as alterações que entram em vigor em 2018.

O Orçamento do Estado para 2018 garante maior justiça fiscal, apoios sociais e melhores condições para os serviços públicos. Sobram insuficiências e ausências de resposta a problemas estruturais, inseperáveis da submissão do PS a imposições – externas e internas.

O mesmo PSD que hoje se queixa do chumbo de todas as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) fez o mesmo em 2013. O que mudou? As pensões aumentam, o IRS baixa e as carreiras são descongeladas.

O PS tem oportunidade para viabilizar o alargamento das isenções de taxas moderadoras para os doentes crónicos e o aumento de verbas para o Apoio às Artes. Votação final decorre esta segunda-feira à tarde.

A empresa com maior presença nas cantinas escolares, a Uniself, enfrenta multas superiores a 100 mil euros por incumprimento dos contratos, de acordo com a edição de hoje do Público. Governo obrigado a reavaliar concessões até Julho de 2018.

A  direita não se conforma com a retoma da legalidade, com o subsídio de férias e de Natal a ser pago para todos na altura devida no próximo ano. Medida revela brutalidade do ataque do anterior governo aos trabalhadores.

As propostas do PEV e do PS sobre o passe 4_18 foram aprovadas, tal como algumas das medidas de redução do número de alunos por turma, da iniciativa dos dois partidos, do PCP e do BE, na noite de quinta-feira.

Foi aprovada já na noite de quinta-feira a subida da derrama estadual para lucros superiores a 35 milhões de euros. Empresas como a EDP, a Galp ou a Jerónimo Martins vão passar a pagar mais 2% de IRC a partir de Janeiro.

O direito ao subsídio de férias e de Natal vai ser recuperado por todos os trabalhadores portugueses no próximo ano – pensionistas, do sector público e do sector privado.

Matérias em destaque no segundo dia de votações do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018): Floresta, Cultura, Educação, impostos ou custos da energia.

No primeiro dia de votações do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), foram aprovadas exclusões de cativações nas áreas da Educação, da Saúde e dos Transportes, por proposta do PCP e do BE.