Orçamento do Estado

Jerónimo de Sousa disse que a opção de canalizar 35 mil milhões de euros para os juros da dívida não permite responder aos problemas do País, num seminário com deputados ao Parlamento Europeu.

No debate sobre o Programa de Estabilidade, a grande novidade foi a alteração de posicionamento do BE face às imposições europeias, reconhecida até pelo líder parlamentar do PS, Carlos César.

A dívida pública portuguesa continua a ser a terceira mais elevada, em percentagem do PIB, de toda a União Europeia, apenas atrás da Grécia e de Itália e muito acima da média da zona euro.

O Programa de Estabilidade não vai a votos, mas há visões diferentes: CDS-PP e PSD querem voltar a ditar o caminho; BE pede «consolidação orçamental» com mais folga; PCP rejeita política de Bruxelas.

O PCP e os Verdes disseram ao primeiro-ministro, no Parlamento, que o défice não pode travar a resposta aos problemas do País. António Costa lamentou a discussão em torno de décimas promovida pelo BE.

A descida da despesa do Estado com juros neste ano, que o Governo vai canalizar para o investimento, representa menos de 0,03% do Produto Interno Bruto (PIB) – apenas mais 1,7% face ao previsto.

O Governo vai dizer a Bruxelas que a redução do défice vai consumir ainda mais recursos do que o previsto e que o País vai pagar mais de 28 mil milhões de euros em juros nos próximos quatro anos.

Carlos César disse que os deputados do PS estão com o Governo na decisão de ir além das metas do défice, após uma reunião da sua bancada. A CGTP-IN exige que a margem vá para os serviços públicos.

O contraste entre a insuficiência do apoio às Artes e a disponibilidade financeira para acorrer a prejuízos privados e aos ditames orçamentais de Bruxelas marcaram o debate com primeiro-ministro.

O impacto das ajudas à banca na última década na dívida pública foi de 12,3% do Produto Interno Bruto (PIB), quase um décimo do que o Estado deve actualmente.

O presidente do PSD quer que o défice deste ano seja «substancialmente menos que 0,9%» e ainda uma redução da carga fiscal – através da «racionalização da despesa do Estado».

O saldo primário das administrações públicas, sem contar com a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, foi de mais de 5,6 mil milhões de euros, em 2017. Juros equivalem a 57 anos de manuais escolares para todos.

Os sindicatos das forças de segurança e militares denunciam estar a ser vítimas de discriminação relativamente ao descongelamento de carreiras na função pública e agendaram um encontro nacional para o próximo dia 20.

Há cerca de 13 mil desempregados de longa duração que ganharam acesso à medida de apoio criada no ano passado, por proposta do PCP, a partir deste mês. Comunistas introduziram alargamento no último Orçamento do Estado.

Matérias em destaque no segundo dia de votações do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018): Floresta, Cultura, Educação, impostos ou custos da energia.

A Jerónimo Martins lucrou, entre Janeiro e Setembro, 285 milhões de euros. Apesar de também ser uma das visadas pelo aumento da derrama estadual, não há risco de fuga: os seus donos já se instalaram na Holanda.

O Orçamento para 2018 está entregue no Parlamento e garante avanços na reposição e reforço de direitos e rendimentos, apesar de o Governo não se libertar das restritivas imposições de Bruxelas e da moeda única.