progressão nas carreiras

O Parlamento aprovou esta quinta-feira uma alteração ao decreto-lei do Governo, estipulando que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos docentes.

O Parlamento inicia esta tarde a apreciação parlamentar ao diploma do Governo que apaga seis anos e meio de trabalho dos professores. PSD e CDS-PP propõem novas negociações e exigem contrapartidas. 

Dezenas de milhares de professores e educadores de todo o País vieram este sábado até Lisboa para, numa grande manifestação, exigir a contagem integral de todo o tempo de serviço congelado.

O PCP apresentou esta sexta-feira as propostas de alteração ao diploma que apaga seis anos e meio de trabalho dos professores, propondo a contabilização integral do tempo de serviço: 3411 dias.

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo que recupera apenas dois anos, noves meses e 18 dias do tempo de serviço dos professores congelado entre 2011 e 2017.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei para a recuperação parcial do tempo de serviço congelado entre 2011 e 2017, repondo apenas dois anos, noves meses e 18 dias.

A frente sindical de professores entregou esta manhã uma petição à Assembleia da República a exigir negociações sérias em torno do modo e prazo para a recuperação de todo o tempo de serviço.

Os sindicatos de professores anunciaram esta terça-feira que vão realizar uma manifestação nacional em 23 de Março, em Lisboa, para exigir a recuperação de todo o tempo de serviço congelado.

No regresso às negociações, após o diploma do Governo ter sido chumbado, a ampla frente sindical dos professores afirma que a tutela voltou a apresentar a mesma proposta «sem mudar uma única vírgula».

Centenas de professores manifestaram-se esta quinta-feira, em Lisboa, num protesto contra a intransigência do Governo em não iniciar negociações com vista à recuperação de todo o tempo de serviço.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quarta-feira o diploma do Governo que prevê apenas a recuperação parcial do tempo de serviço congelado dos professores.

Na reunião com a frente sindical, o Governo voltou a apresentar a proposta que apaga mais de dois terços do tempo de serviço congelado. O pretexto foi a nova norma do OE2019, que contempla o tempo todo.

Um governante disse ao Público que, como a proposta do PCP não foi integralmente aprovada, o Executivo pode insistir no apagão do tempo de serviço – violando, de novo, o Orçamento do Estado (OE2019).

O Orçamento do Estado para 2019 foi aprovado esta manhã, depois de ter sofrido várias alterações nos últimos três dias. Conheça os principais destaques.

O «bloco central» confirmou a rejeição da solução definitiva para a contagem do tempo de serviço no plenário da Assembleia da República. Fenprof sublinha «tremenda derrota» do Governo do PS.

O Parlamento reafirmou que o Governo tem que negociar o «prazo e o modo» de concretização do descongelamento das carreiras, mas o «bloco central» travou a proposta que garantia todos os direitos.

Ao longo desta semana, o Parlamento vai discutir e votar cada uma das medidas do Orçamento do Estado para 2019. Neste primeiro dia, destaca-se uma dúvida e várias expectativas.

A ser aprovada, a solução que o BE propõe para resolver o impasse criado pelo Governo em torno da contagem do tempo de serviço pode criar mais problemas e, no limite, legitimar o apagão.