Protecção Civil

A política de Segurança Interna, contrariamente ao que sucede com a Política de Defesa Nacional, regista um problema antigo, isto é a ausência de um conceito estratégico específico.

É certo que nos últimos anos a sinistralidade rodoviária no país tem registado uma evolução positiva. Mas falta demonstrar que esta evolução resulta da eficácia das políticas adotadas neste domínio.

Este é o momento de apelar aos partidos políticos com candidatos às eleições legislativas de 30 de janeiro que se comprometam, sem retóricas ou elogios fáceis, a valorizar e dignificar os bombeiros.

A situação de calamidade é aplicada quando, perante uma catástrofe ou acidente grave de previsível intensidade, o país se vê perante a necessidade de adotar medidas de carácter excecional.

Na proteção civil, para além da produção de informação enquanto instrumento de decisão operacional, a informação para o público assume um papel muito relevante.

Entre os temas totalmente arredados do debate eleitoral, destacam-se as matérias associadas ao sistema municipal de proteção civil, um domínio absolutamente essencial enquanto variável do desenvolvimento dos territórios locais.

O sistema de protecção civil tem de ser capaz de se impor por si. É preciso que os decisores políticos abram espaço para o efeito, abstendo-se de mediatizar mensagens de injustificada infantilização dos cidadãos.

Durante a iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe, o sistema de proteção civil terá de providenciar a necessária Resposta, normalmente prevista nos planos de emergência concebidos para o efeito.

A floresta portuguesa continua à espera de decisões eficazes e consistentes, que a preservem e desenvolvam como recurso económico, social e ambiental ao serviço do país e das populações.

É inaceitável que, nesta data, não se saiba o que pretende o Governo fazer perante a pressão que o presidente da Altice lhe dirigiu, em entrevista à Lusa publicada no Diário de Noticias.

Há a necessidade de repensar o conceito de proteção civil, dar-lhe coerência sistémica e estrutural, a partir da emergência sanitária gerada pela Covid-19. Mas não é desejável que se criem instrumentos legislativos avulso.

Chegou a hora de revisitar tudo o que era dado por adquirido quanto à problemática da robustez dos Estado e da sociedade para enfrentar, de forma eficaz e eficiente, grandes catástrofes.

A situação que há 8 meses vivemos, em Portugal e no mundo, veio mostrar profundas debilidades no âmbito da cultura de autoproteção da população e de toda a estrutura da proteção civil

Cabe aos governantes definirem uma estratégia segura de resposta à situação, pautada por princípios de equidade e justiça social.

Os bombeiros evoluíram muito na última década. Só quem está de má-fé não reconhece esta evidência. Mas precisam de (e querem) evoluir muito mais.