Conceito estratégico de proteção civil

O ciclo da gestão de emergência possui quatro determinantes: Prevenção, Preparação, Resposta e Recuperação.

A Prevenção baseia-se num conjunto medidas destinadas a mitigar as vulnerabilidades e a exposição às ameaças, com o propósito de atenuar os impactos e evitar as perdas de vidas humanas e bens materiais em futuras ocorrências. São disso exemplo, a não obstrução das linhas de água, a não construção em zonas de risco, a não alteração dos ecossistemas, o respeito pelo ordenamento do território, a construção com resistência sísmica, etc. São ainda medidas de Prevenção a adoção de sistemas de alerta e aviso, pois da sua eficácia depende a salvaguarda atempada das pessoas à exposição dos efeitos de uma catástrofe, dando como exemplo a evacuação da linha de costa face à aproximação de um tsunami.

Ainda na fase anterior à ocorrência ocorre a Preparação que consiste num conjunto de ações destinadas a preparar a Resposta, passando pela elaboração de um plano de emergência, construção de capacidades, treino, avaliação e atualização do plano com base nas lições apreendidas.

«Em Portugal urge investir de forma racional no sistema, nomeadamente começando por conceber-se um Conceito Estratégico de Proteção Civil, adequado às novas missões e ameaças. O combate à pandemia da Covid 19 trouxe-nos esta necessidade, como aliás se revelou noutros países»

Durante a iminência ou ocorrência de um acidente grave ou catástrofe, o sistema de proteção civil terá de providenciar a necessária Resposta, normalmente prevista nos planos de emergência concebidos para o efeito, materializados num conjunto de ações destinadas a compreender, contrariar e atenuar os efeitos e perdas resultantes da ocorrência em causa, tais como o reconhecimento e avaliação, busca e salvamento, socorro, apoio médico e evacuação, asseguradas por diferentes Agentes de Proteção Civil (APC) e entidades.

Por fim, após a fase de Resposta é iniciada a Recuperação, de modo a repor a normalidade das condições de vida das pessoas nas áreas afetadas.

Todas estas fases do ciclo de gestão de emergência são importantes. Porém é cada vez mais evidente que, face à severidade com que estão a ocorrer eventos extremos, um pouco por todo o mundo, constitui uma grave irresponsabilidade não atender ao carácter decisivo da fase de Resposta, em geral protagonizada pelos referidos APC, mas com particular destaque para o pilar de qualquer sistema de proteção civil, como são os Bombeiros.

«Por cá reclama-se uma Lei de Emergência Sanitária. Mais adiante reclamar-se-á uma Lei de Emergência Sísmica e outras Leis de Emergência do que quer que seja. De experiência em experiência, até à próxima tragédia. De absurdo em absurdo, até ao absurdo final»

As últimas semanas de julho, com graves inundações no centro da Europa, e os primeiros dias de agosto com os incêndios florestais que têm assolado o sul da Europa (com mais de duas centenas de vítimas mortais e milhares de desalojados), têm posto em evidência a necessidade das autoridades politicas considerarem o Sistema de Proteção Civil como uma prioridade nas suas agendas, investindo de forma robusta na Resposta, tanto através da melhoria contínua da qualificação dos agentes, como na aquisição de meios tecnologicamente evoluídos, para suporte à decisão dos comandos de operações.

Em Portugal urge investir de forma racional no sistema, nomeadamente começando por conceber-se um Conceito Estratégico de Proteção Civil, adequado às novas missões e ameaças. O combate à pandemia da Covid 19 trouxe-nos esta necessidade, como aliás se revelou noutros países. Nestes parte-se do sistema existente, e reflete-se sobre os seus pressupostos doutrinários e organizacionais para os adaptar a uma nova realidade. Por cá reclama-se uma Lei de Emergência Sanitária. Mais adiante reclamar-se-á uma Lei de Emergência Sísmica e outras Leis de Emergência do que quer que seja. De experiência em experiência, até à próxima tragédia. De absurdo em absurdo, até ao absurdo final.