PS

O PS ficou isolado na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, tendo sido o único partido a abster-se no estudo da expansão prioritária do Metro para Loures e na suspensão da linha circular. 

O CDS-PP, coligado com o PSD, deixou o sector público de transportes, incluindo a Soflusa, em estado calamitoso. Vem agora propor a abertura ao privado do tráfego fluvial no Tejo, «a bem dos utentes».

Não houve alterações à lei: foram rejeitadas as propostas para reforçar as sanções aos patrões que contactam os trabalhadores durante o descanso, bem como as que pretendiam abrir espaço a casos de excepção.

A criação da Carta Municipal de Habitação e o direito à protecção em situações de despejo são algumas das medidas previstas na primeira Lei de Bases da Habitação, 45 anos depois da Revolução dos Cravos.

Foi aprovada a proposta do Governo que prevê a criação de uma taxa adicional para as empresas que «abusem» dos contratos a prazo, com votos a favor do PS, a abstenção de BE, PSD e CDS e o voto contra do PCP.

Os grupos parlamentares de PSD, PS e CDS-PP votaram novamente contra o fim da concessão da Fertagus, enquanto o deputado do PAN se absteve. 

O PCP denuncia que tanto o Governo como os municípios liderados pelo PS no distrito de Beja prosseguem a política de transformação da água num negócio com vista à privatização.

O acordo alcançado entre PS, BE e PCP prevê, entre outras, a manutenção da carreira contributiva, o direito à reforma e o descanso do cuidador, que passa a poder recorrer ao apoio domiciliário.  

A denúncia da CDU apoia-se no relatório de contas de 2018 da Câmara Municipal de Almada. Além do «muito baixo» investimento concretizado, revela que teria sido possível reduzir a taxa de IMI. 

Depois de, no mês passado, votar contra o fim das propinas, o trio voltou a juntar-se para travar medidas como o reforço do financiamento das instituições de Ensino Superior e o fim do regime fundacional.

O PS apresentou o ainda ministro Pedro Marques como cabeça-de-lista ao Parlamento Europeu. Seguir-se-á uma nova remodelação governamental.

Os três partidos inviabilizaram esta manhã no Parlamento o acesso livre e democrático ao Ensino Superior, conforme prevê a Constituição da República, chumbando projectos de lei do PCP, BE e PEV. 

A Câmara de Montemor-o-Novo deliberou não aceitar a transferência de competências do Estado, assinalando o subfinanciamento do processo, assim como os «novos e sérios problemas» que este acarreta.

Pelo menos 14 municípios de maioria PS já recusaram a transferência de competências da Administração Central, a que se juntam dezenas de câmaras do PSD. Autarquias da CDU voltam a dizer não.