descentralização de competências

A insuficiência das verbas no âmbito da transferência de competências na Educação gerou um défice na Câmara de Setúbal de mais de 730 mil euros, só no primeiro semestre. Autarquia exige actualização dos valores.

Em Janeiro, o Governo ainda não tinha transferido a verba necessária para o transporte de alunos com necessidades especiais no concelho do Seixal. Incumprimento levou autarquia a transferir verba municipal.

A Câmara Municipal do Seixal denuncia que a insuficiência das verbas transferidas pela Administração Central impede o transporte de alunos com necessidades educativas específicas e mobilidade reduzida.

Ao assumir as competências na área da Saúde, a Câmara Municipal de Arouca decidiu não dar seguimento à actividade domiciliária dos enfermeiros do Centro de Saúde, denuncia o SEP/CGTP-IN, abandonando a comunidade.

A petição «Em defesa do Museu de Arqueologia D. Diogo de Sousa», em Braga, apela ao Ministério da Cultura que reverta a decisão de passar o museu para a gestão municipal. PCP também questionou tutela. 

Os enfermeiros do ACES Feira/Arouca «estão a ser permanentemente pressionados a conduzirem as viaturas para as quais deveriam ser outros profissionais a fazê-lo», denuncia o SEP.

Cerca de 250 pessoas participaram esta terça-feira num cordão humano para exigir ao Ministério da Educação a realização urgente de obras na Escola Básica 2/3 de Aranguez, em Setúbal.

A denúncia é do presidente da Câmara de Setúbal, que esta terça-feira realizou uma visita a quatro estabelecimentos de ensino transferidos pela Administração Central para a alçada do município.

As competências na área da acção social foram entregues às autarquias no dia 3 de Abril. Esta segunda-feira, denuncia a Câmara do Seixal, o Governo ainda não tinha transferido os meios financeiros necessários.

O secretário-geral do PS insiste na retórica de estar a caminhar para a regionalização, mas a receita que aplica é mais uma forma de a obstaculizar. 

A autarquia aprovou o adiamento da assunção de competências na área da Acção Social, porque pacote financeiro é «insuficiente» e «distante» das necessidades efectivas, e aguarda decisão da Assembleia Municipal. 

O Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou, com um voto contra, a proposta de acordo sectorial na sequência das negociações com o Governo.

São 156 milhões de euros, quantia avaliada pelo Tribunal de Contas. Governo argumenta que não tem condições de pagar, municípios assumem que não vão deixar de reivindicar o que lhes é devido. 

À saída da reunião com a presidente da ANMP, o AbrilAbril falou com alguns dos presidentes de Câmara sobre o que resultou do encontro e a ameaça da transferência de competências aos serviços públicos. 

Expressando a sua «veemente oposição às medidas do actual Governo PS», os trabalhadores e a população vão manifestar-se no Porto, dia 21 de Junho, pelas 9h, na Rua da Rainha D. Estefânia. 

Os presidentes de Alcácer do Sal, Avis, Évora, Seixal, Silves e Vidigueira enviaram um ofício à presidente da ANMP. Apelam a uma resposta efectiva ao processo de descentralização e solicitam reunião urgente.