Em comunicado, a estrutura sindical revela que 129 das 170 denúncias (75%) que apresentou à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) não tiveram qualquer resposta, em 2017. Quando respondeu, a ACT demorou, em média, mais de dois meses e meio a dar resposta (78,2 dias).
Para além dos atrasos e das faltas de resposta, o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN) critica o que classifica como uma «prática autoreguladora, conselheira e informativa» da ACT. Ao longo de 2017, apenas em 12 casos (7% do total) foram levantados autos.
O sindicato fala num «clima de impunidade» que grassa no sector, com a complacência da ACT e denuncia a proliferação de «trabalho ilegal e clandestino, trabalho não declarado, horários desregulamentados e infindáveis, de dez e 12 horas diárias, sem pagamento de trabalho suplementar, ausência de medicina do trabalho, não pagamento do trabalho nos feriados, violação da lei e da contratação colectiva».
«O sindicato reconhece que há falta de inspectores, falta de meios e legislação que não facilita a acção e a eficácia da ACT», mas exige que sejam tomadas medidas para uma «actuação pronta e eficaz», e considera o Governo «solidariamente responsável pelo clima de impunidade geral existente».
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