AHRESP tenta aproveitar-se da pandemia

Numa reunião no Ministério da Economia, esta segunda-feira, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), que tem vindo a ser confrontada com protestos a exigir aumentos salariais «dignos», reclamou ontem do Governo medidas urgentes para o sector e propôs o apoio de 1000 euros mensais por trabalhador.

«A disponibilização de uma linha de apoio à tesouraria de 1000 euros mensais por trabalhador é o valor que a AHRESP exige que o Governo garanta às empresas do canal Horeca [área de actividade económica relativa aos hotéis, restaurantes e cafés] que vivem hoje uma das piores crises de sempre devido à propagação do Covid-19», informou a associação, em comunicado.

Esta é uma das mais de 40 medidas que a AHRESP propôs ao Governo, depois de a direcção da associação ter considerado «insuficientes» as medidas anunciadas pelo Executivo na semana passada. Apesar de, tal como denunciou a CGTP-IN, elas apenas salvaguardarem os interesses das empresas.

Outra medida defendida pela associação é a adequação do processo de lay-off (redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho efectuada por iniciativa das empresas, durante um determinado tempo), uma vez que a actual medida disponível pressupõe que haja 40% de redução de vendas ao final de três meses consecutivos. 

A AHRESP propõe que a quebra significativa nas vendas, que as empresas têm de demonstrar para se socorrerem da medida de lay-off simplificado, seja por referência ao período homólogo de 30 dias consecutivos, aplicado por estabelecimento ou por empresa e disponível, também, para os empresários em nome individual.

A associação, que no ano passado assistiu a um acampamento de trabalhadores à porta da sede, em Lisboa, contra a violação dos direitos e por melhores salários, defende ainda um período de carência nos pagamentos ao Estado e à banca.

Seis meses para obrigações relativas aos pagamentos do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), Segurança Social, IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) e outros compromissos com a Autoridade Tributária; isenção de penalizações por atrasos de pagamento de rendas ao senhorio Estado; pagamentos na hora e liquidação de dívidas vencidas no que diz respeito à prestação de serviços ao Estado por entidades privadas; reequilíbrio económico-financeiro dos contratos públicos de fornecimento de bens e serviços com o Estado; suspensão do calendário dos compromissos bancários das empresas e prorrogação das datas para evitar penalizações são as medidas alvitradas pelos patrões.

Um reforço financeiro à tesouraria das empresas, através de um microcrédito que não passe directamente pelo sistema bancário, é outra das exigências da AHRESP, que entende ser «o momento de o sistema financeiro português contribuir para a recuperação e manutenção de milhares de empresas e postos de trabalho».

Em 2019, a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht/CGTP-IN), que recentemente denunciou a violação de direitos a coberto da pandemia do coronavírus (Covid-19), afirmava que a esmagadora maioria dos trabalhadores da hotelaria e restauração vive numa «situação social grave», decorrente dos «salários muito baixos» e «elevados indíces de precariedade», bem como do clima de impunidade geral, com abusos e violações patronais sistemáticas, e dos horários desregulados e «infindáveis».