A CGTP-IN reagiu em comunicado às informações que a comunicação social tem avançado nesta semana, que relatam a intenção da empresa de cortar os pagamentos aos trabalhadores que considere «elegíveis para a reforma», incluindo aqueles em situação de pré-reforma.
A situação deve-se à nova lei aprovada em Outubro, que permite a reforma sem penalização a quem tenha muito longas carreiras contributivas. A Altice tem cortado os pagamentos da prestação de pré-reforma ou do salário com o pretexto de «elegível para a reforma».
«Uma nova ilegalidade», afirma a Intersindical, pois, além da decisão ser exclusivamente da vontade do trabalhador, «a situação de pré-reforma só cessa com a reforma por velhice ou invalidez. (...) Não basta uma mera declaração da empresa decretando que o trabalhador é "elegível para a reforma", é necessário que a entidade competente para a concessão da pensão defira efectivamente o pedido e reconheça a situação de reforma do trabalhador».
A CGTP-IN reitera ainda que o comportamento da Altice é uma forma de pressão patronal e que o cessar dos pagamentos não tem qualquer fundamento legal, tendo o trabalhador direito a uma indemnização caso resolva o contrato ou a reintegração na empresa sem qualquer prejuízo relativo à antiguidade.
A situação, enquadrada por outras em que a Altice é acusada de despedimentos encapotados, foi relatada ao Ministério do Trabalho. Porém, afirma a CGTP-IN, é preocupante o silêncio do Governo, tendo em conta que tudo indica que está a par da situação.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui