A nova carga repressiva da entidade patronal é denunciada numa pergunta ao Governo entregue hoje e assinada por Rita Rato e Diana Ferreira, ambas deputadas eleitas à Assembleia da República pelo PCP.
Na pergunta ao Governo lê-se que, «na sequência da segunda condenação, a Corticeira Fernando Couto decidiu uma retaliação imediata sobre a trabalhadora, impondo um processo de suspensão sumário».
As deputadas consideram que a «siuação é inaceitável» e reiteram que «urge garantir cumprimento dos direitos desta trabalhadora», que foi «sujeita continuamente a trabalhos pesados e improdutivos, numa clara ação de humilhação, desrespeito e repressão».
Por outro lado, «o PCP considera urgente que o Governo tome medidas para garantir o cumprimento cabal da lei e dos direitos desta trabalhadora, e a aplicação de todas as sanções legalmente previstas a esta empresa».
CGTP-IN repudia 2.ª tentativa de despedimento
Entretanto, numa nota disponibilizada no site da CGTP-IN, o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte denuncia que a corticeira Fernando Couto, no dia 28 de Novembro de 2018, comunicou à trabalhadora que «a mesma se encontra suspensa preventivamente para a organização de processo disciplinar tendente ao seu despedimento com justa causa».
«Ou seja, de despedimento por extinção de posto de trabalho que o tribunal julgou ilícito passou-se a despedimento com justa causa por via disciplinar», denuncia a estrutura.
O acto consiste numa nova tentativa de despedir a trabalhadora que foi alvo de repressão e humilhação sistemática após ter sido reintegrada em Maio, por ordem do Tribunal do Porto, que deu como comprovado que se tratou de um despedimento sem justa causa.
Recordamos que a acção repressiva contra a trabalhadora sucedeu-se dois dias após a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ter dado como comprovado que houve, de facto, uma atitude repressiva constante da empresa contra a trabalhadora. Nesse sentido, a entidade patronal foi autuada em 31 mil euros.
Em causa está o caso de repressão patronal que a empresa Fernando Couto Cortiças sujeitou durante meses a trabalhadora Cristina Tavares, após ter sido reintegrada por ordem judicial. Uma situação caracterizada pelo Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte (SOCN) e a CGTP-IN como «tortura psicológica» e um «verdadeiro inferno».
Em Setembro, o SOCN denunciou que a trabalhadora em causa foi isolada pela empresa dos demais colegas e obrigada «a carregar e a descarregar os mesmos sacos com mais de 15/20 kg para a mesma palete», num ambiente ao sol que atinge «temperaturas muitas vezes superiores aos 40/45º C (com contantes hemorragias nasais), (...) ao "arrepio" das recomendações» da medicina do trabalho da empresa.
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