A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) confirmou hoje que apresentou uma queixa junto do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) devido às faltas injustificadas e aos processos disciplinares instaurados a docentes que aderiram à Greve da Administração Pública, realizada em 17 de Março.
Várias localidades, incluindo Braga, Esmoriz, Seia, Covilhã, Montemor-o-Novo, Serpa, Portimão, Silves e Faro, testemunharam diretores de agrupamentos de escolas que não justificaram as faltas ou iniciaram processos disciplinares contra os professores que participaram na greve convocada pela Frente Comum e apoiada pela FENPROF.
Apesar das expectativas de arquivamento desses procedimentos por parte do Ministério da Educação, tal não ocorreu. Em uma atitude considerada «discricionária, provocadora, discriminatória e persecutória», o ministro da Educação informou a FENPROF que caso quisesse a resolução para esses problemas, esta teria que recorrer aos tribunais.
É com base nisso que a FENPROF irá avançar com uma queixa. Essa decisão baseia-se não apenas no problema que o ministro João Costa se recusou a resolver da mesma forma que situações semelhantes anteriores, mas também pelo fato de a FENPROF ter sido notificada pelo próprio DIAP para informar se tinha conhecimento de algum procedimento instaurado contra professores que fizeram greve em 17 de março de 2023.
Segundo a estrutura sindical, esta decisão do ministro em punir os docentes que aderiram a uma greve que não tinha serviços mínimos, os quais seriam ilegais, contrasta com sua decisão - com a qual a FENPROF concorda - de «não instaurar qualquer procedimento disciplinar contra os professores que participaram de greves convocadas por outra organização sindical».
A FENPROF considera que esse procedimento «discricionário, discriminatório e persecutório» por parte do ministro da Educação revela «a sua intenção de abrir uma nova frente de litigância com os professores». A federação sindical pretende levar essa questão aos tribunais, denunciando adequadamente a situação, sem alimentar o «clima de provocação» que considera que o ministro «está a tentar agravar».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui