A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais convocaram uma greve nacional dos trabalhadores da saúde para 28 de Julho, em convergência com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, depois de terem sido interrompidas as negociações para um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que contemple as 35 horas no sector para quem tem contrato individual de trabalho.
Segundo Ana Avoila, coordenadora da Federação, esta é uma greve que também exige que o acordo contemple o pagamento de todo o trabalho extraordinário pelas percentagens originais do Decreto-lei nº62/79 e a admissão de pessoal, para as diversas carreiras do Serviço Nacional de Saúde.
A dirigente sindical não deixou de saudar o facto de a maioria dos trabalhadores da Administração Pública terem visto hoje repostas as 35 horas: «A reposição da duração de trabalho de 35 horas por semana representa uma significativa vitória dos trabalhadores da Administração Pública, que, durante dois anos, lutaram contra a imposição do governo PSD/CDS das 40 horas semanais de trabalho, que em nada acrescentaram ao aumento da produtividade na Administração Pública e na qualidade dos serviços prestados às populações».
«A reposição da duração de trabalho de 35 horas por semana representa uma significativa vitória dos trabalhadores da Administração Pública»
Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum
No entanto, a Federação sindical «exorta os restantes trabalhadores – os do contrato individual de trabalho – em funções da Administração Pública, a prosseguirem a luta pela aplicação das 35 horas semanais de trabalho, omitida na Lei nº 18/2016, de 20 de Junho.»
Esta greve refere-se assim aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, em funções nos Hospitais/EPE e noutros serviços de saúde, a quem o Ministério da Saúde não aplicou no imediato as 35 horas semanais de trabalho, remetendo para a celebração de um ACT.
Contudo, depois de uma primeira reunião, realizada no início de Junho, entre a Administração Central do Sistema de Saúde e a Federação, em que a primeira se comprometeu a apresentar uma proposta de ACT e marcou uma segunda reunião para 30 de Junho, acabou por não remeter nenhum documento para análise e negociação e desconvocou a reunião marcada anteriormente.
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