Funcionamento da CP com a EMEF posto em causa

A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) denuncia que o Tribunal de Contas, no seu acórdão 14/2016- 1ªS/PL, de 14 de Julho, volta a colocar a questão da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF) poder ser encarada como um operador que está no mercado, em vez de poder estar ao serviço da CP. A Federação sindical acusa este acórdão de entender que, nos termos das normas internas e da União Europeia, a relação entre as duas empresas tem que ser sujeita a concursos, «acabando-se assim com o carácter estratégico da empresa». O Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF) marcou plenário para Setembro.

O comunicado sindical sublinha que as oficinas do caminho de ferro que hoje integram a EMEF têm uma experiência centenária acumulada de reparação e manutenção do material circulante da CP. A Federação exige do Governo uma resposta rápida, «de modo a salvaguardar e clarificar que a EMEF é um prolongamento da CP e estratégica para a sua actividade», de forma a que seja retomado o funcionamento normal entre as duas ou então, reafirma a Fectrans, «tomar de vez a medida que sempre defendemos, de reintegração da EMEF na CP, como forma desta possuir um instrumento que garanta a qualidade e segurança do material circulante».

A estrutura sindical alerta que não aceita que, a partir deste acórdão, se retome «a ideia de privatização/destruição deste importante e estratégico sector ferroviário», defendendo que a solução para que Portugal «disponha de um sector ferroviário que sirva os interesses do País, passa pelo retorno a um sector, assente numa única empresa pública, que faça a gestão das suas diversas áreas de actividade».

Tendo em conta a situação, o SNTSF irá promover uma acção no próximo dia 15 de Setembro, na forma de um plenário nacional de trabalhadores da EMEF, em moldes a definir, para análise da situação da empresa, dos postos de trabalho e da precariedade laboral, do ponto de situação da contratação colectiva e para redefinir as suas reivindicações e as acções que se impõem na sua defesa.