O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) continua a esclarecer e a dinamizar a discussão junto dos trabalhadores e toda a comunidade universitária «para os perigos que representa, a concretizar-se, a passagem da Universidade Nova de Lisboa (UNL) ao regime fundacional», referem numa nota enviada.
Na semana anterior, foi a vez da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, com a realização de uma tribuna pública sobre o lema «Fundação não é solução», onde estiveram presentes além do STFPSSRA representantes do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) e do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup). Não podendo estar presente, a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), não deixou de enviar a sua posição.
Todos os presentes partilharam a opinião de que a passagem da UNL a fundação «não irá resolver nenhum dos problemas com que as instituições de Ensino Superior têm de viver actualmente», defendendo que irá «contribuir para a redução da democracia na instituição, para um recuo nas condições e vínculos laborais, tanto nas carreiras não docentes como na docente, para um retrocesso na função social, impossibilitando o acesso de muitos jovens por razões económicas». A concretizar-se, a Universidade passará a ser gerida no âmbito do direito privado, «continuando o caminho da privatização do Ensino Superior iniciado com o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior».
Consequências à vista
Segundo um comunicado já divulgado pelo STFPSSRA, este regime levará à «redução da democratização dos órgãos de gestão», com a introdução de membros externos, que podem ser de grandes empresas ou da banca, e levará à desresponsabilização do Estado em relação ao Ensino Superior, «abrindo caminho à privatização e consequente aumento de propinas».
O sindicato alerta que este é um modelo de funcionamento que levará «à existência de vínculos laborais distintos», uma vez que as novas contratações de pessoal serão feitas no âmbito do direito privado, «podendo os actuais trabalhadores em funções públicas ser “convidados/pressionados” a passar para este regime». Afirmam ainda que, assim, pode ser aberto caminho «para aumento das diferenças salariais, de horários de trabalho e outras» e para a «possibilidade de manter vínculos precários», como avenças, bolsas ou recibos verdes.
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