Sindicato manifesta-se contra a passagem da Universidade Nova a fundação

Estão em causa várias consequências negativas da passagem da Universidade Nova de Lisboa a fundação, solicitada ao Governo pela própria instituição, denuncia o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas.

Segundo a estrutura sindical, este regime levará à «redução da democratização dos órgãos de gestão» e levará à desresponsabilização do Estado em relação ao Ensino Superior, «abrindo caminho à privatização e consequente aumento de propinas».

O sindicato alerta para que este é um modelo de funcionamento que levará «à existência de vínculos laborais distintos», uma vez que as novas contratações de pessoal serão feitas no âmbito do direito privado, «podendo os actuais trabalhadores em funções públicas ser “convidados/pressionados” a passar para este regime». Afirmam ainda que assim pode ser aberto caminho «para aumento das diferenças salariais , de horários de trabalho e outras» e para a «possibilidade de manter vículos precários», como avenças, bolsas ou recibos verdes.

O comunicado divulgado pela estrutura sindical afirma ainda que uma das razões evocadas para a passagem ao regime fundacional «é a possibilidade de fazer contractos plurianuais com o Estado», mas que no entanto, até agora, «não houve qualquer transferência para as instituições que passaram a fundação».

A possibilidade de instituições de Ensino Superior funcionarem em regime fundacional vem no seguimento do Processo de Bolonha e da aprovação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), no governo de José Sócrates. No fim de Junho, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) já havia tomado posição pública contra a passagem das instituições públicas de Ensino Superior a fundações de direito privado, alegando que abriria caminho para privatizar o ensino superior e contraria o interesse público. Alertava ainda para várias consequências negativas do RJIES.