O pré-aviso de greve emitido pela Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa (STEFFAs/CGTP-IN) abrange «os trabalhadores civis das Forças Armadas e das entidades de capitais exclusivamente públicos ligadas à Defesa Nacional», refere a organização.
A estrutura avança razões para «o descongelamento das tabelas salariais e das carreiras, sem restrições nem condicionalismos», dando como exemplo as receitas previstas para este ano no Arsenal do Alfeite, com encomendas já firmadas com a Autoridade Marítima, com a Marinha marroquina e para a reparação do submarino Tridente da Marinha portuguesa. A isto acresce, sublinham, a devolução dos 13 milhões emprestados pela Empodef – Empresa Pública de Defesa aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
Os trabalhadores do sector não sofrem qualquer actualização salarial desde 2009 e, a maioria, não progride na carreira desde 2005, por via dos condicionalismos impostos desde então, designadamente através dos orçamentos do Estado.
O sindicato critica a intenção do actual Executivo de manter o congelamento dos salários até 2021 e de manter barreiras às progressões nas carreiras, mesmo após 2018, de acordo com os compromissos assumidos em Bruxelas. «O Governo tem que fazer a opção pelos trabalhadores e pelo País», refere a organização em comunicado aos trabalhadores.
Entre as razões para aderir à greve, o STEFFAs enumera ainda o «direito a uma aposentação digna, designadamente nas longas carreiras contributivas», a integração de todos os trabalhadores com vínculos precários que correspondem a necessidades permanentes, a admissão de pessoal para suprir «as faltas, em muitos casos dramáticas», assim como a aplicação do horário de 35 horas semanais para todos os trabalhadores do sector público.
A greve surge num momento em que está em curso a extinção da MM – Gestão Partilhada, EPE (ex-Manutenção Militar), empresa que fornece a alimentação ao Exército. O sindicato critica a falta de diálogo da tutela (Ministério da Defesa Nacional) com o STEFFAs desde o anúncio da intenção, em Setembro do ano passado.
Apesar de, no projecto de decreto-lei enviado à estrutura sindical pela tutela, serem contempladas algumas das preocupações – nomeadamente relativo aos 400 trabalhadores que integram a MM – o STEFFAs alerta para a exclusão dos trabalhadores com vínculos precários e com contrato individual de trabalo da integração nos quadros de pessoal civil do Exército.
Amanhã, durante a manhã, activistas do STEFFAs vão estar concentrados em frente ao Ministério da Defesa Nacional, no Restelo (Lisboa), a partir das 10h. Também no Arsenal do Alfeite, no Laranjeiro (Almada), será constituído um piquete de greve com a participação de Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN.
A greve dos trabalhadores civis das Forças Armadas e das empresas públicas do sector da Defesa decorre no mesmo dia em que a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSTFPS/CGTP-IN) agendou uma greve nacional, também com a exigência de descongelamentos salariais e das carreiras em destaque.
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