Jovens trabalhadores de Lisboa organizados na Interjovem lançam carta reivindicativa

«Mais do que nunca, é necessário um novo rumo para o nosso país», pode ler-se no ponto introdutório da carta reivindicativa aprovada no passado dia 7 de Novembro na Conferência Distrital de Lisboa da Interjovem/CGTP-IN, momento que reuniu os jovens trabalhadores de vários sectores e serviu para avaliar o actual momento da vida política nacional e aprovar as linhas de trabalho para o futuro. 

Tendo como ponto de partida a «contínua e prolongada ofensiva do capital contra os seus direitos», a carta reivindicativa considera que tal «não está desligado, muito pelo contrário, da acção de sucessivos governos que, compactuando com os interesses do patronato, tem criado as condições necessárias para o seu desenvolvimento e aprofundamento». 

Com o lema «Com a Força da Juventude, Sindicalizar e Lutar por Melhores Condições de Trabalho», o documento e os jovens presentes entendem que essa é a base para a intensificação da acção reivindicativa e a intervenção nos locais de trabalho, como forma de «travar para obrigar o Governo e o patronato». 

O exigido com a carta segue as linhas gerais da política reivindicativa da CGTP-IN, ou seja, é reivindicado o aumento geral e significativo dos salários; o fim da precariedade; a redução e regulamentação dos horários de trabalho; e a defesa e reforço dos serviços públicos e funções sociais do Estado.

Relativamente aos salários, é considerado que «à medida que se vão agravando as desigualdades sociais, à medida que os ricos vão ficando cada vez mais ricos, os jovens trabalhadores vêem-se cada vez mais numa situação de empobrecimento». Neste sentido, avaliando que «é necessário dinamizar a economia através do mercado interno dependente da capacidade aquisitiva dos trabalhadores», os jovens exigem o aumento geral dos salários em pelo menos 15%, não inferior a 150 euros; a fixação do Salário Mínimo Nacional nos 1000 euros em 2025; e a revogação das normas gravosas da legislação laboral.

Sobre a precariedade, assumindo que esta é «é um ataque ao direito constitucional ao trabalho com direitos e à segurança no emprego» e «um flagelo sócio-económico» dados os impactos na vida de quem trabalha, é exigida a regularização dos vínculos precários dos trabalhadores que ocupam postos de trabalho permanentes em todos os sectores e a aplicação do vínculo público de nomeação na Administração Pública, assim como um sistema de fiscalização que assegure uma actuação contínua e valorização das carreiras profissionais em conjugação com a obtenção de qualificações.

A avaliação feita, estendendo-se aos horários de trabalho, de forma a «devolver à juventude trabalhadora o tempo para ser jovem», é afirmado a necessidade de reforçar o combate à ofensiva que procura o prolongamento do período normal de trabalho por via de horas não pagas, desregulação dos horários e informalidades. Os jovens reiteram a necessidade de instituição do período normal de trabalho máximo de 35 horas semanais para todos; a necessidade de revogação de todos os regimes de adaptabilidade; ou a limitação dos regimes de trabalho nocturno, trabalho por turnos e laboração contínua a actividades caracterizadas pela necessidade de assegurar a continuidade do serviço ou produção.

Também o Estado e o papel que este deve assumir são questões em que a carta reivindica se foca. «Sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP, alinhados com os interesses dos grandes grupos económicos e aproveitando as políticas da UE para justificar as suas opções políticas, têm transferido crescentes recurso necessários ao bom funcionamento dos serviços de forma a aprofundar a sua dependência e abrindo espaço ao negócio privado, contrário aos interesses públicos», pode ler-se no documento. 

Para os jovens sindicalistas, é urgente salvar o Serviço Nacional de Saúde; valorizar a Escola Pública, gratuita, democrática e de qualidade; garantir o Sistema Público de Segurança Social Universal e Solidário; e concretizar o Direito à Habitação através da definição de políticas e investimento público.