Ao cabo de vários anos, «foi finalmente possível acabar com a limitação que impossibilitava os salários mais baixos de terem direito às diuturnidades por completo», anunciou, em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN).
Depois de mais um ano particularmente gravoso para os trabalhadores, com perdas significativas de rendimento, é imperioso «acabar com a política de baixos salários prosseguida por patronato e Governo». A lista de reivindicações dos trabalhadores da Brisa, a operadora de infra-estruturas de transporte em Portugal que gere, por concessão, as auto-estradas do País, é extensa mas nem por isso menos justa. Propostas que o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) quer ver plasmadas na revisão do Acordo de Empresa (AE) de 2022. O CESP vai avançar com um processo contencioso para obrigar a Brisa ao pagamento dos feriados de escala a todos os trabalhadores e ao cumprimento do acordo de empresa. Foi de forma «parcial e discriminatória» que a Brisa realizou o pagamento dos feriados de escala a alguns trabalhadores, à revelia do próprio Acordo Colectivo de Trabalho, denuncia o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços (CESP/CGTP-IN). Lembrando que foram gerados «ganhos gigantescos» para os accionistas através da venda de 80% da empresa, apesar de muitas famílias atravessarem «um período crítico» devido à perda de rendimentos, o CESP afirma que os trabalhadores não aceitam o que consideram ser um «comportamento discriminatório». «Exigimos tratamento igual para todos, que passa pelo pagamento imediato dos feriados de escala a todos os trabalhadores», pode ler-se na nota, onde se acrescenta que foi decidido avançar o processo para o contencioso de forma a repor a legalidade. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A associação sindical quer incluir um aumento mínimo de 90 euros para todos os trabalhadores da empresa, assim como um aumento de 5% nas cláusulas de expressão pecuniária. Outras das exigências dos trabalhadores passam pela concretização do horário semanal de 35 horas, para todos os trabalhadores, e a consagração dos 25 dias de férias anuais. A atribuição de um «subsídio de risco aos trabalhadores que operam nas vias sem interrupção de tráfego», configura-se indispensável do ponto de vista do sindicato, pelo elevado risco, e gravidade, de acidente que este trabalho comporta. «Os trabalhadores da Brisa exigem ver reflectidos nos seus vencimentos o esforço da contribuição prestada no desenvolvimento da empresa e para as brutais mais-valias realizadas pelos principais accionistas», afirma o CESP, que, «mais uma vez e após reiterados apelos junto da empresa», se viu «forçado a enviar uma denúncia à autoridade para as condições de trabalho sobre um conjunto de problemas que a empresa persiste em ignorar», nomeadamente na fixação das escalas, obrigatórias por lei, e a pressão de ar excessiva dos pneus das viaturas da assistência rodoviária, que põe em risco os trabalhadores. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Trabalhadores da Brisa querem um ano novo com mais direitos
Trabalho|
CESP processa Brisa pelo pagamento dos feriados
Contribui para uma boa ideia
Contribui para uma boa ideia
As conquistas não ficam por aí. No que aos salários mais baixos diz respeito, face ao insuficiente preenchimento de vagas no sector da obra civil, foi possível levar a empresa a assumir «um compromisso de pagamento do desempenho de categoria superior, ou seja, sempre que os ajudantes da obra civil assumam funções de oficial de obra civil».
Será aplicado um aumento geral de 2% para a tabela salarial (arredondando ao euro superior), assim como «para as restantes cláusulas de expressão pecuniária».Vários subsídios de função, para operadores no Centro de Comunicação Operacional e operadores de portagem, serão aumentados em 50 euros.
«Do princípio ao fim do processo negocial, o CESP bateu-se para que o aumento ocorresse em valor nominal, distribuindo de forma igualitária a mesma quantia para todos os trabalhadores, salvaguardando os salários mais baixos».
Por muito importante que seja a consagração destes direitos, o CESP garante que a luta «por uma melhor e mais justa distribuição do rendimento» é para continuar. «A luta dos trabalhadores é a luta transformadora, por melhores condições de vida e por uma sociedade melhor».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui