António Saraiva revelou em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios que os patrões só aceitarão o aumento do salário mínimo nacional se não ocorrerem novas reversões e se a legislação laboral não for alterada.
«A CIP está disponível para absorver um valor de salário mínimo de acordo com aquilo que possa ser a vontade do Governo, se houver a garantia real de que não há novas reversões e que estes temas que lhe disse não verão a luz do dia», afirmou o presidente da CIP. Os temas referidos, que considerou como «linhas vermelhas» que o Governo não pode ultrapassar, são por exemplo deixar intocável o banco de horas individual ou a não efectivação do aumento de um dia de férias e das 35 horas no sector privado.
«As medidas que este Governo tomou quando entrou em funções, de imediatamente retirar os feriados que tinham sido escolhidos em sede de concertação, de fazer reversões nas privatizações, de anunciar que estava disponível para aumentar os dias de férias para 25 dias, falava-se nas 35 horas de trabalho, que já estão aplicadas na pública, e há rumores, que espero que essa tontearia nunca venha a ver a luz do dia, das 35 horas na privada, a questão do banco de horas individual», afirmou, demostrando o seu desacordo com estas medidas.
Quando confrontado com as alterações que poderiam estar previstas para a legislação laboral de limitação ao uso de recibos verdes e da contratação a termo, como forma de combater a precariedade, o presidente da CIP afirma que não se pode «diabolizar» os contratos a prazo e que tem que ser encontrado um «equilibrio».
António Saraiva entende que «se o Governo quer, como mostrou, um acordo em sede de concertação social, então estará seguramente disponível para pagar algum preço para a obtenção desse acordo».
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