As notícias que dão conta do reaparecimento de guarda-rios a fiscalizar «diversos cursos de água, contratados por empresas municipais ou municípios, em particular do norte do País», transmitem a ilusão, alerta em comunicado a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN), de que esta carreira profissional foi «reposta no universo de carreiras profissionais da Administração Pública».
A extinção da carreira de guarda-rios entrou em vigor em 1995, no último mandato de Cavaco Silva, do PSD, enquanto primeiro-ministro. Esta medida foi em parte revogada em 1999, com a unificação destas funções na carreira de Guardas e Vigilantes da Natureza.
O Sindicato Nacional da Protecção Civil (SNPC) manifestou o seu «desagrado por mais um "chumbo de olhos fechados" por parte do PS» de iniciativas parlamentares que visavam a defesa da profissão. O SNPC entende que está em causa, uma vez mais, o ignorar do «papel activo dos vigilantes da natureza», nomeadamente no que respeita à necessária revisão da carreira. Assim, em comunicado, a estrutura sindical defende que deveriam ter sido aprovados os projectos de resolução do PCP e do PEV que determinavam a revisão da sua carreira profissional. Os votos contra do PS contrariam, segundo o sindicato, o que foi dito, em Outubro de 2020, em reunião no Ministério do Ambiente, por João Catarino, Secretário de Estado da Conservação Natureza das Florestas e Ordenamento do Território, que afirmou perante os representantes destes trabalhadores que iria ser apresentada uma proposta de revisão de carreira, o que, até ao momento, não aconteceu. Os representantes dos vigilantes da natureza recordam ainda que, desde a discussão e votação do Orçamento de Estado para 2021, têm sido «apresentadas várias iniciativas parlamentares que visam a revisão da carreira, novos concursos de admissão, melhores fardamentos e equipamentos de protecção individual», as quais não foram aprovadas, o que só pode ser explicado «por desconhecimento da realidade de mulheres e homens, que todos os dias estão na linha da frente na fiscalização, monitorização e conservação da natureza nos parques naturais e áreas protegidas». O SNPC admite, em consequência, usar «todas as ferramentas à sua disposição para continuar a luta» para os trabalhadores alcançarem os seus direitos. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Vigilantes da natureza admitem luta em defesa das carreiras
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A decisão foi, na altura, «veementemente contestada pelos trabalhadores e pelos seus representantes que sempre consideraram ter esta medida como objectivos: a destruição da carreira, dos direitos laborais e a submissão do interesse público ao interessado privado na gestão dos recursos hídricos». como se vem tornando óbvio, afirma o sindicato.
Para a FNSTFPS, a necessidade demonstrada pelas câmara municipais em recorrer «à contratação de trabalhadores para exercerem as funções que anteriormente estavam atribuídas aos guarda-rios, só confirma que tínhamos razão quando nos manifestámos contra a extinção desta carreira».
Defendendo a integração destas função na Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o sindicato «reafirma a necessidade de um reforço efectivo do número de vigilantes da natureza no mapa de pessoal da APA, adequado às reais necessidades de guarda, vigilância, protecção e conservação dos nossos recursos hídricos».
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