Reconquistar direitos e salários: ganhar na luta

Tomando em consideração o actual quadro politico e a situação dos trabalhadores, o Conselho Nacional da CGTP-IN, ao mesmo tempo que aprovou as reivindicações para 2017, decidiu convocar os trabalhadores e as suas organizações para transformarem a semana de 26 a 30 de Setembro, numa semana de esclarecimento e luta, colocando em foco a acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho.

É assim que, nos próximos dias, milhares de trabalhadores de todo o País vão estar envolvidos em paralisações, concentrações, plenários para discussão e aprovação de propostas reivindicativas, recolha de abaixo-assinados e distribuição de documentos, entre outras formas de dar continuidade à luta pelos seus objectivos específicos, deixando claro, ao Governo e ao patronato, que não vão desistir da reposição e da conquista de direitos e da luta por melhores condições de vida e de trabalho.

As reivindicações aprovadas pela CGTP-IN constituem o elemento comum e agregador desta luta justa e inadiável.

Um aumento geral dos salários de pelo menos 4% e nunca inferior a 40 euros/mês; a correspondente actualização de pensões e prestações sociais; a fixação do salário mínimo nacional em 600 euros a partir de Janeiro de 2017, e o horário de trabalho de 35 horas semanais para todos os trabalhadores, constituem um elemento estruturante no caminho de uma mais justa repartição da riqueza, num País onde os ordenados e salários representam apenas 33,6% do PIB, o valor mais baixo dos últimos 20 anos.

«Apesar da valorização que temos vindo a fazer de tudo quanto foi reposto e recuperado pelos trabalhadores em salários e direitos, consideramos que é preciso ir mais longe.»

Outras reivindicações, não menos importantes e estruturantes para a vida dos trabalhadores e para o País, tais como, a defesa do emprego com direitos; a eliminação da precariedade; a reposição do direito de negociação e de contratação colectiva, implicando, designadamente o fim da caducidade das convenções; a revogação das normas gravosas do código do trabalho e da lei geral do trabalho em funções públicas; o descongelamento da progressão das carreiras profissionais e a reposição do vínculo por nomeação na administração pública e nas empresas do sector empresarial do Estado, vão continuar no centro da luta reivindicativa para 2017 e constituem um contributo para a mudança que se exige no actual quadro da vida política nacional, para o qual a luta dos trabalhadores e a acção da CGTP-IN contribuíram decisivamente.

Apesar da valorização que temos vindo a fazer de tudo quanto foi reposto e recuperado pelos trabalhadores em salários e direitos, consideramos que é preciso ir mais longe. Não nos podemos esquecer que ainda estamos muito distantes de ver saldada a imensa dívida que o patronato e os anteriores governos, nomeadamente o último do PSD/CDS-PP, têm para com os trabalhadores e o povo e de ver recuperado tudo quanto nos foi roubado com a política de exploração e empobrecimento que nos foi violentamente imposta.

Vale a pena relembrar que, com o Código do Trabalho de 2003 e as alterações posteriormente introduzidas, nas sucessivas revisões promovidas pelos governos do PS, PSD e CDS-PP, entregou-se ao patronato um mecanismo para fazer caducar os contratos colectivos de trabalho e, dessa forma, cortar nos rendimentos e nos direitos, precarizar ainda mais os vínculos laborais, aumentar e desregular os horários de trabalho, e agravar a exploração e o empobrecimento dos trabalhadores.

Também na Administração Pública, nomeadamente com a entrada em vigor de lei geral do trabalho em funções públicas, o efeito produzido foi o mesmo, com os cortes nos salários e nos direitos, congelamento das progressões nas carreiras profissionais e o aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais, entre outras malfeitorias.

«A luta dos trabalhadores foi, é e continuará a ser decisiva para defender, repor e conquistar direitos»

Estes dois instrumentos com que patronato e governos exploram e maltratam os trabalhadores têm de ser revogados, designadamente as suas normas mais gravosas.

O mesmo se passa com a precariedade, essa chaga social que abrange cada vez mais trabalhadores. Fala-se muito nos excessos cometidos pelos patrões e mesmo na Administração Pública, mas ainda não foram dados passos no sentido de revogar toda a legislação que facilita e promove a precariedade dos vínculos laborais.

Nos últimos meses assistimos a uma intensa acção reivindicativa, muito para lá do que tem sido habitual nos anos anteriores no período de Verão, com expressão na significativa participação dos trabalhadores da Administração Pública (enfermeiros, guardas-florestais, autarquias e empresas municipais), do sector privado (aeroportuários , têxtil, cantinas e lavandarias dos hospitais, hotelaria, Inatel, Misericórdias, EGF, Amarsul, Valorlis, Dan Cake, Unicer, Panrico, Sonae, Pingo Doce, Petrogal, Alstom-GE, CaetanoBus, Gorz-Beckert, Parque Industrial da Autoeuropa, Centros de Contacto da EDP, Soares da Costa, OGMA) e do sector empresarial do Estado (Carris e Metropolitano de Lisboa), entre outras, lutas que em muitos casos tiveram resultados significativos e imediatos, designadamente no que diz respeito a salários, horários de trabalho e combate à precariedade.

É este o caminho que temos de continuar a fazer todos os dias, desde já dando continuidade à Semana Nacional de Esclarecimento, Reivindicação e Luta.

Como demonstra a experiência histórica do movimento operário, em particular no período que levou à constituição da Intersindical Nacional, hoje CGTP-IN, que no próximo sábado, dia 1 de Outubro, comemora o seu 46º aniversário, a luta dos trabalhadores foi, é e continuará a ser decisiva para defender, repor e conquistar direitos, para combater as ideias com que pretendem amordaçar os trabalhadores aos interesses do grande capital, para derrotar as politicas de direita e contribuir para a construção de uma sociedade onde o trabalho e os trabalhadores sejam efectivamente valorizados.