Solidariedade com trabalhadores imigrantes ilegalmente despedidos no Porto

A acção solidária, agendada para as 16h de hoje à porta do restaurante referido, na Rua da Restauração, n.º 252, na cidade do Porto, ocorre na sequência do despedimento ilegal de três trabalhadores imigrantes, «como retaliação por estes terem realizado uma greve de dois dias na defesa do pagamento pontual dos salários e outros direitos», denuncia o Sindicato da Hotelaria do Norte (CGTP-IN).

Em comunicado emitido no passado dia 5, o sindicato informou que Mário Filipe Pinheiro Torres Vieira Gregório, sócio-gerente da sociedade Varandas Nómadas Ld.ª, à qual a Câmara Municipal do Porto concessionou a exploração do Restaurante Miradouro Ignez, entregou em mão, a cada um dos trabalhadores imigrantes, uma carta de despedimento, alegando a sua situação ilegal no país.

Os trabalhadores rejeitaram o despedimento, tendo o sindicato assinalado que trabalham há mais de um ano no estabelecimento e que a sua situação se encontra em regularização junto das entidades competentes. O sindicato precisa que o processo só não se encontra concluído devido ao atraso da empresa na elaboração do contrato de trabalho escrito, tendo este sido apenas elaborado depois de «queixas apresentadas na ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] e na Segurança Social, e de reuniões realizadas no Ministério do Trabalho», a pedido do sindicato.

Tentativa de reintegração, recusa do sócio-gerente e «o dito por não dito»

No passado sábado, os trabalhadores ilegalmente despedidos apresentaram-se ao trabalho, acompanhados por dirigentes do Sindicato da Hotelaria do Norte, que propuseram ao referido sócio-gerente da sociedade Varandas Nómadas Ld.ª «a reintegração dos trabalhadores no seu posto e local de trabalho sem quaisquer condições», que aquele recusou, «alegando que recebeu instruções da ACT nesse sentido».

Numa reunião celebrada no passada segunda-feira entre uma delegação do sindicato e a ACT para analisar a situação dos três trabalhadores imigrantes despedidos, «alegadamente por imposição da ACT», este organismo «refutou a informação do patrão» e reconheceu «a ilicitude do despedimento», refere a organização sindical. Comprometeu-se ainda a voltar ao estabelecimento, que, em Dezembro de 2018, foi autuado «por existência de trabalho clandestino e outras irregularidades».

Ao ser confrontado com o desmentido da ACT, o sócio-gerente da sociedade Varandas Nómadas, Ld.ª, Mário Filipe Pinheiro Torres Vieira Gregório, disse que, afinal, fora informado da necessidade de despedir os trabalhadores «através de um contacto com a linha de apoio da ACT», mas manteve a recusa de reintegrar os trabalhadores, denuncia ainda o Sindicato da Hotelaria do Norte.

Represália e discriminação precedem despedimento

Num de vários comunicados emitidos ao longo da última semana, a organização sindical lembra que os trabalhadores do referido restaurante portuense estiveram em greve, nos dias 1 e 2 de Abril, «pelo pagamento pontual dos salários e na defesa de outros direitos, e que todo este processo é de retaliação à greve».

Para além disso, acusa a empresa de discriminar os trabalhadores agora despedidos, na medida em que pagou as remunerações aos restantes trabalhadores mas afirma que só paga a estes se «lhe passarem recibos verdes de todo o ano 2018 e 2019 no valor aproximadamente de 9 mil euros, sabendo, como sabe, que os trabalhadores não têm de passar qualquer recibo verde, pois são trabalhadores por conta de outrem» que a empresa «reconheceu perante a Segurança Social, ACT e Ministério do Trabalho».