Ocorreu ontem no Pinhal Novo uma concentração dos trabalhadores da Palmela Desporto, empresa promotora do desenvolvimento desportivo e administradora de equipamentos do setor, com deslocação à sua administração.
Em causa está a exigência da negociação do Acordo de Empresa e as recentes retaliações do Conselho de Gestão a trabalhadores por terem subscrito um abaixo-assinado em que afirmavam discordar das alterações ao quadro de pessoal inserido no «Documento Estratégico» lançado pela empresa.
Os trabalhadores afirmam que o Conselho de Gestão quer, ao arrepio da lei, impor novas categorias profissionais «onde a polivalência impera», numa fase em que se pretende a negociação de um Acordo de Empresa, prevista para o dia de hoje. A empresa quer o aumento do tempo na progressão de carreiras, que antes era de três anos e passaria para seis,
Assim, os trabalhadores exigiram a paragem do processo de definição da nova estrutura orgânica em curso e, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), o antigo director da piscina do Pinhal Novo terá sido destituído do cargo por ter subscrito o referido abaixo-assinado.
Reivindicam o respeito e resposta ao abaixo-assinado de 22 de Abril assinado por 82% dos trabalhadores, exigindo a renegociação do Acordo de Empresa que está nas mãos do Conselho de Gestão.
Os trabalhadores defendem ainda a não aplicação do «Desenho Estratégico, estrutura orgânica e quadro de pessoal», que visa a desregulamentação horária, promove a polivalência funcional, altera substancialmente conteúdos funcionais, elimina carreiras e cria outras, agrava e condiciona os tempos de progressão nas carreiras, entre outras matérias. Exigem ainda o respeito pela liberdade de expressão e sindical dos trabalhadores.
Uma vez que os trabalhadores não foram recebidos pela empresa, foi aprovada greve de 8 a 14 de Julho, caso o Conselho de Gestão «continue a implementar o “Documento Estratégico” e a efectuar represálias aos trabalhadores».
Câmara Municipal de Palmela do lado dos trabalhadores
Na resolução aprovada na acção, os trabalhadores referem que a acção do Conselho de Gestão demonstra «desrespeito pela orientação do executivo municipal da Câmara Municipal de Palmela», que afirmava que o dito «Documento Estratégico» não está em condições de ter o seu parecer favorável. O executivo de Palmela considera que o articulado apresenta «uma densificação de matérias reportadas a progressões, promoções, avaliação de desempenho e duração semanal de trabalho, as quais, deverão ser objecto de negociação entre associação sindical e entidade empregadora, no seio da contratação colectiva, sob pena de uma decisão unilateral por parte da empresa poder consubstanciar violação de lei por desvio de poder».
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