É mais uma acção de luta e denúncia destes trabalhadores relativamente à atitude que as Santas Casas da Misericórdia e a própria União das Misericórdias Portuguesas (UMP) «têm tido desde 28 de Outubro de 2022», afirma o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) num comunicado.
A data coincide com a publicação da portaria que estendeu os direitos dos trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) a todos os trabalhadores das Santas Casas da Misericórdia. Portaria que, acrescenta o sindicato, pôs termo à discriminação, «igualando as condições de trabalho em todo o sector social».
Apesar disso, as Santas Casas da Misericórdia (SCM) têm-se recusado a cumprir a lei, nomeadamente no pagamento das diuturnidades, ao mesmo tempo que a UMP, «que sempre recusou negociar com o CESP», se «apressou» a fazer sair o contrato colectivo de trabalho (CCT) negociado com a UGT. Uma convenção, acrescenta o sindicato, com «piores condições de trabalho» do que as do contrato colectivo das IPSS, estendidas aos trabalhadores das SCM pela portaria de extensão.
Os trabalhadores, que mantêm uma longa luta por melhores salários e pela celebração de um CCT que consagre os direitos já conquistados, exigem que as Santas Casas «cumpram a lei e paguem o que devem aos seus trabalhadores», designadamente as diuturnidades e a remuneração extra por trabalho em dia feriado.
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