A greve dos trabalhadores do handling (assistência em aeroportos), que começava esta sexta-feira, foi desconvocada depois de ter sido alcançado um acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e o Governo.
Após uma reunião entre o Governo e o SITAVA, o sindicato informa que o compromisso alcançado vai ao encontro das reivindicações dos trabalhadores.
O Governo comprometeu-se a rever os termos do Despacho 14886- A/2013, no sentido de manter a limitação nas áreas restritas de handling a dois operadores, revertendo a medida do anterior executivo do PSD e do CDS, que permitiu um terceiro operador.
Comprometeu-se ainda a avançar com um grupo de trabalho, envolvendo a Autoridade Nacional de Aviação Civil, as organizações representativas dos trabalhadores e as empresas do sector para a construção de um plano de intervenção para o sector de assistência em aeroportos.
O executivo irá também acompanhar o processo de negociação relativo ao despedimento colectivo na Portway, e assegurar o cumprimento da lei.
O pré-aviso de greve, de 1 a 3 de Julho, incluía as empresas Groundforce e Portway, mas também todos os trabalhadores de empresas de trabalho temporário e prestadoras de serviço que actuam na área do handling.
Processo de luta desde Março
O despedimento colectivo de 256 trabalhadores da Portway surgiu na sequência do fim da prestação de serviços de handling à companhia aérea Ryanair em Faro, Lisboa e Porto, estando desde o dia 14 de Março agendadas greves ao trabalho suplementar em dia útil, em dia de descanso semanal e em dia de descanso semanal complementar, por tempo indeterminado.
O argumento da Portway para os despedimentos é a de que a Ryanair, que dispensou a prestação de serviços de assistência, representava cerca de 30% da actividade daquela empresa. Mas segundo o SITAVA, a empresa a que a Ryanair iria recorrer para prestar o serviço de handling, a Groundlink, não possui licenças para operar na zona das bagagens e da placa do aeroporto.
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