Trabalhadores do registo e notariado impedidos de realizar plenários

O Sindicato dos Trabalhadores do Registo e Notariados (STRN) vai apresentar queixa à polícia caso não seja autorizado a realizar o plenário na Conservatória dos Registos Centrais, hoje à tarde, em Lisboa, disse à Lusa o dirigente sindical Arménio Maximino.

«Às 14h estaremos aqui, vamos pedir à dirigente da conservatória para nos indicar o local para a reunião. Se não nos for indicado chamaremos a polícia para que seja lavrado um auto de ocorrência e uma participação às entidades competentes», disse à Lusa Arménio Maximino, durante a concentração.

«Os trabalhadores estão mobilizados porque, de facto, a revolta e a indignação pela proibição de um plenário convocado para hoje levou à revolta. É inadmissível que numa democracia como a nossa se possa negar um direito consagrado na Lei Fundamental», afirmou.

Segundo o STRN, a autorização para a realização do plenário depende do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos de Notariado, sendo que, afirma Arménio Maximino, o Ministério da Justiça tem conhecimento da situação, mas «até ao momento» ainda não reagiu.

«Se não o vier a fazer [o ministério] demonstrará a conivência com esta proibição», disse o dirigente sindical acrescentando que a justificação para a não realização dos plenários é insensata.

«Unicamente explicam que tem de ser assegurado o normal funcionamento do serviço. A lei diz que tem de ser assegurado o serviço de natureza urgente e essencial e nós obviamente cumprimos a legislação e fizemos uma proposta para que esse serviço fosse assegurado», afirmou.

Na quarta-feira, foi proibida a realização do plenário na Conservatória do Registo Civil e Comercial de Lisboa, SIR, Casa Pronta e Balcão de Heranças, sendo que o STRN foi informado que o plenário na Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa, marcado para hoje à tarde, também foi impedido.

O sindicato marcou na quarta-feira uma greve para dia 12 de Dezembro e uma manifestação junto ao Ministério da Justiça e recusou a proposta de revisão das carreiras, considerando-a «um ataque sem precedentes».

O sindicato considera que a proposta de revisão de carreiras está «incompleta pela falta do envio da portaria e do decreto regulamentar» e que «não faz sentido fazer a revisão das carreiras sem fazer a revisão da lei orgânica», algo que a estrutura diz que tem defendido nos últimos dois anos.

«Se o plenário não se realizar a greve do dia 12 de dezembro vai realizar-se. No entanto, vamos pedir plenários constantemente e eles terão que o proibir constantemente. Não vamos desistir deste direito consagrado na Constituição», alertou o dirigente sindical.