O Supremo Tribunal Administrativo, em decisão proferida no passado dia 20 de Outubro, não admitiu a revista da decisão do Tribunal Central Administrativo, confirmando assim que o CCTV celebrado entre a AIMMAP (Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal) e a Fiequimetal (Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas) está em vigor e deve ser aplicado a todos os trabalhadores do sector filiados nos sindicatos da federação. Em Março, o Tribunal Central Administrativo Norte já tinha confirmado que o CCTV permanece em vigor.
Num comunicado que está a ser distribuído nas empresas, a Fiequimetal associa esta «vitória» à luta por melhores salários e pelo cumprimento dos direitos.
As reivindicações para o sector
A Federação apresentará, em sede de negociação do contrato colectivo, várias propostas para 2017. Desde logo a actualização do salário de todos os trabalhadores do sector, em valor nunca inferior a 40 euros, com efeitos a 1 de Janeiro de 2017, assim como a fixação do salário mínimo do sector em 600 euros na mesma data.
Propõe ainda a redução progressiva dos horários de trabalho, sem perda de retribuição, fixando em 2017 horários semanais com a duração máxima de 38 horas, com vista a atingir as 35 horas semanais em 2018.
Empresas com condições de satisfazer reivindicações
A federação sublinha que as empresas do sector metalúrgico e metalomecânico vêm de um ano de 2015 verdadeiramente «impressionante» do ponto de vista dos resultados.
O ano de 2015 foi «o melhor de sempre» para as exportações do sector, tendo atingido mais de 14 500 milhões de euros, o que representa mais 776 milhões do que no ano anterior e que se traduz num crescimento de 5,6%.
A facturação desta indústria no exterior cresceu cerca de um terço nos últimos cinco anos, sendo possível que ultrapasse a barreira dos 15 mil milhões de euros em 2016.
Segundo resultados apurados no primeiro quadrimestre de 2016, as empresas do sector facturaram mais de 4800 milhões de euros.
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