Fernando Marques

É cedo para uma avaliação, até porque decorre a discussão na especialidade, mas há questões que se destacam. Prevêem-se novos avanços, mas também limitações e pontos em aberto.

O Governo fala de «recuperação sustentada» na contratação colectiva. Usando uma expressão conhecida, é preciso torturar muito os números para que estes confessem existir uma «recuperação sustentada».

O que não é aceitável é que se queira continuar a «mercantilizar» o salário mínimo (este ano a redução da TSU, amanhã outras «contrapartidas») em nome de supostos impactos que afinal esse aumento não teve.

Persiste no mercado de trabalho um desvio significativo entre as remunerações das mulheres face às dos homens. Aborda-se aqui a evolução do emprego feminino em relação a um grupo de variáveis consideradas chave.

Com frequência se diz que os salários não podem crescer acima da produtividade, insinuando-se que, se assim for, crescem em excesso. Mas de que se fala exactamente? Têm crescido assim tanto, no mundo e em Portugal, para justificar tal alerta?

Um estudo publicado em 2017 de uma equipa que inclui o economista francês Gabriel Zucman concluiu que o valor colocado em paraísos fiscais equivalia a 10% do PIB mundial.

Decorrido um pouco mais de um ano de Governo PS, no quadro de uma fase nova da vida política nacional, faz sentido olhar para a contratação colectiva, uma matéria-chave numa das áreas mais sensíveis – o trabalho.

A segurança social não deve ser concebida como um mero instrumento de política económica, mas antes como um direito fundamental dos trabalhadores e dos cidadãos.

Em suma, não se trata somente de alcançar determinados objectivos, independentemente de serem ou não necessários. Trata-se de os alcançar com as políticas que as instituições europeias exigem.

A epidemia colocou no centro do debate político a saúde, a economia e as liberdades. A epidemia tem, porém, implicações globais, em particular, em todas as políticas públicas.

Há quem pense que os dados do Programa de Estabilidade «são para Bruxelas ver», pelo facto de respeitarem a previsões para períodos alargados que serão sempre falíveis, sobretudo num contexto tão instável como o actual.

As Estatísticas de Rendimento e Condições de Vida divulgadas recentemente pelo INE são um instrumento essencial para conhecer realidades sociais como a pobreza, a exclusão social e as desigualdades.

O argumento da despesa em excesso serve sobretudo os que defendem um Estado menor, que no fundo é um Estado menor para os trabalhadores e os cidadãos em geral.

O impacto das medidas Covid-19, antecipado no OE para 2021, é claramente insuficiente face ao agravamento da epidemia este ano. Temos uma situação pior que a verificada em 2020, que urge resolver.

Num curto espaço de tempo, o FMI, a Comissão Europeia e a OCDE exprimiram-se num sentido idêntico quanto à evolução dos salários – deveriam ter crescido em ritmo superior tendo em conta o crescimento económico e a diminuição do desemprego.

Pretende-se a todo o custo ser bom aluno europeu, cumpridor das desacreditadas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, custe o que custar a assalariados, pensionistas e parte significativa das chamadas «classes médias».

As estatísticas do Índice de Bem-Estar (IBE), vistas globalmente, dão uma visão cor-de-rosa. Fernando Marques aprofundou o tema e encontrou dados inquietantes nas rubricas Trabalho e Saúde.