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O Presidente da República e o presidente do PSD aproveitaram o agendamento de uma nova Lei de Bases da Saúde, pelo BE, para exigir a entrega do SNS ao negócio dos privados.

As confederações patronais estão alinhadas com o acordo entre o PS e o BE sobre o salário mínimo e recusam aumentos acima dos 600 euros no próximo ano.

No dia em que o ministro Vieira da Silva publicou um vídeo sobre a reposição do subsídio de Natal, recuámos aos programas eleitorais de 2015 do PS, do BE e do PCP para descobrir quem a defendia.

No debate da reversão da privatização dos CTT, com os trabalhadores do lado de fora do Parlamento, ficou clara a posição da direita, de manter a empresa estratégica nacional nas mãos dos privados.

Na discussão do documento apresentado pelo Governo, praticamente idêntico ao de Outubro, ficou vincada a crítica de estar aquém das necessidades do País e de privilegiar o défice. 

A líder do Bloco de Esquerda acusou hoje o PSD de ter utilizado uma «borracha» para apagar as políticas sociais e afasta a necessidade de uma colaboração dos social-democratas.

Paulo Macedo aceitou o convite do Governo para presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos. Apenas o PCP apresentou objecções, tendo em conta o percurso de Macedo como ministro da Saúde do Governo do PSD e CDS-PP. 

A proposta de lei do Governo para a integração dos trabalhadores da Administração Pública em situação de precariedade foi discutida no Parlamento. Rita Rato lembrou que o Orçamento prevê «a vinculação de todos os trabalhadores».

O salário mínimo nacional sobe esta segunda-feira dos 557 euros para 580, em linha com o acordado entre o PS e o BE. A concretização dos 600 euros, uma reivindicação da CGTP-IN e do PCP, foi de novo adiada pelo Governo.

O Parlamento Europeu quer aumentar o financiamento público dos «partidos europeus» e das suas fundações, que supera 50 milhões de euros. Os deputados do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE estão de acordo.

Ao mesmo tempo que os deputados vão discutir as propostas de alteração à legislação laboral no Parlamento, a CGTP-IN promove uma concentração junto ao Palácio de São Bento pela rejeição do acordo.

A proposta de Orçamento do Estado foi aprovada mas não deverá sair da Assmbleia da República sem alterações. Impostos, apoios sociais e energia são áreas que estarão em foco no próximo mês.

A Lei da Nacionalidade volta ao Parlamento com a discussão dos projectos do BE, PCP, PAN e Livre. Em comum têm a consagração do direito de solo (jus soli), mas há diferenças nas propostas. 

Realizam-se este fim de semana as convenções do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista Os Verdes. O BE reúne em Matosinhos, no Centro de Desportos e Congressos e o PEV na capital, no Fórum Lisboa.

Trinta deputados ao Parlamento Europeu (incluindo eleitos do PCP e do BE) denunciaram à FIFA a inclusão de cidades ocupadas por Marrocos no Saara Ocidental na candidatura ao Mundial que inclui Portugal e Espanha.

Parlamento discute revogação das alterações à lei dos baldios, aprovadas pela maioria do PSD e do CDS-PP na anterior legislatura. Nova solução será encontrada em discussão na especialidade.

Os problemas de cobrança de créditos a grandes empresários são uma das pedras no caminho do Novo Banco – mas não para a Lone Star, o «fundo abutre» que quer ficar com a instituição.

A mistificação em torno da situação política da Venezuela voltou a marcar o debate com que a Assembleia da República retomou os seus trabalhos, na reunião da sua Comissão Permanente, esta quinta-feira.