reposição de freguesias

A «situação caótica» ao nível da recolha do lixo e limpeza das ruas de Lisboa resulta da reorganização administrativa da cidade e exige o reforço de pessoal, denuncia o PCP.

PS, PSD, CDS-PP, PAN, IL e CH rejeitaram esta quinta-feira a reposição das freguesias extintas pela famigerada «lei Relvas» a tempo das próximas eleições autárquicas.

Mais tempo para a entrada dos processos na Assembleia da República e a remoção dos obstáculos que impedem a reposição das freguesias, mediante vontade popular, são as propostas dos comunistas. 

O Governo esperou pelo fim da legislatura para apresentar uma proposta de lei de criação de freguesias que coloca novas agregações no prazo de 10 anos e trava a reposição das que PSD e CDS-PP apagaram. 

O Parlamento aprovou em votação final global uma lei-quadro de criação, modificação e extinção de freguesias que está longe de permitir a reposição das que foram extintas por PSD e CDS-PP.

A Anafre exige que, após as legislativas de 10 de Março, a Assembleia da República termine rapidamente o processo de desagregação das freguesias, respeitando a vontade das populações e dos órgãos autárquicos.

Com a extinção de freguesias, as localidades de Poceirão e Marateca, no concelho de Palmela, foram excluídas da lista de zonas desfavorecidas, arredadas dos fundos comunitários e do investimento.

A possibilidade de todas terem um autarca a meio tempo é uma reivindicação antiga das freguesias. Diploma seguiu para AR em tempo de férias, dificilmente entrará no Orçamento do Estado do próximo ano. 

A Assembleia de Freguesia da Covilhã e Canhoso deliberou por unanimidade a re(criação) da Freguesia do Canhoso, extinta em 2013 pela chamada reforma administrativa do governo do PSD e do CDS-PP.

Arranca esta sexta-feira, em Portimão, o XVII congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre). Descentralização e reposição de freguesias são dois dos temas em discussão.

O acesso a fundos europeus, as finanças locais e a revisão do Estatuto do Eleito Local foram algumas das linhas mestras do congresso da Anafre, que foi o maior de sempre em termos de participação.

Foi aprovada por unanimidade pela Assembleia de Freguesia, mas o PS, que lidera a Assembleia Municipal, «arquivou» a proposta de desagregação das freguesias de São Facundo e Vale das Mós, acusa a CDU.

Os desafios que as freguesias enfrentam teceram o programa do XVII Congresso da Anafre. Serviços públicos, autonomia, financiamento e reposição de freguesias integram o leque de preocupações dos eleitos. 

Foram agregadas em 2013 contra a vontade da população, que ficou sem serviços de proximidade. Em curso, um abaixo-assinado pela reposição de todas as freguesias extintas no concelho de Vila Franca de Xira.

O Presidente da República vetou o decreto aprovado pelo Parlamento que repõe 302 freguesias, que cumprem os apertados critérios da lei-quadro, respeitando a vontade popular expressa nestes territórios.  

A união das freguesias de Santa Maria do Castelo, Santiago e Santa Susana, em Alcácer do Sal, abrange uma área geográfica maior que a Ilha da Madeira. O Município enumera prejuízos e exige reposição.

A luta das populações permitiu nova lei. Não é a reposição das freguesias mediante vontade popular, que PS e direita chumbaram, mas as que reúnem condições estão a avançar com projectos de desagregação.