A venda de armas à Arábia Saudita – o maior cliente do Reino Unido – vai poder continuar, uma vez que a suspensão das licenças de exportação solicitada pela organização Campanha contra o Comércio de Armas (CAAT, na sigla em inglês) não foi acolhida pelo Tribunal Superior britânico, informa o The Guardian na sua edição de hoje.
A CAAT argumentou que o armamento britânico tem sido utilizado na guerra de agressão contra o Iémen, desde Março de 2015, e que a coligação liderada pela Arábia Saudita ataca de forma sistemática infra-estruturas civis e provocou a morte a mais de 10 mil civis.
De acordo com a legislação britânica e da UE, as licenças de exportação não podem ser atribuídas sempre que exista um «claro risco» de o equipamento militar ser utilizado para «violar o direito internacional humanitário». Para a CAAT, o material tornado público pelo governo britânico mostra que este tinha a noção do risco, sendo assim culpado de «sérias e repetidas violações do direito internacional humanitário».
No veredicto, o tribunal sustenta que o «material público» é apenas uma parte da «história». O material «reservado», a que o Ministério da Defesa teve acesso e que funcionou neste processo como «prova secreta», por razões de segurança, «ajuda a concluir que as decisões tomadas pelo secretário de Estado de não suspender a venda de armas à Arábia Saudita foram racionais».
E não foram «ilegais», dizem os juízes, pelo que o Reino Unido pode continuar a facturar com a venda de armas ao país árabe. Desde o início da «campanha» no Iémen, o negócio já lhe valeu mais de 3,3 mil milhões de libras, revela o The Telelegraph.
Governo do Reino Unido faz que não vê
Andrew Smith, da CAAT, classificou a decisão judicial como «muito decepcionante» e afirmou que «vão recorrer».
Por seu lado, Rosa Curling, advogada da CAAT, afirmou que a «lei é clara: quando existe um risco claro de que as armas britânicas podem ser usadas em sérias violações do direito internacional, o negócio tem de parar».
Nas «provas públicas» que o governo britânico apresentou em tribunal, tudo sugere que esse risco existe em relação à Arábia Saudita, disse. «Na verdade, tudo o que vimos no Iémen indica que esse risco é bem real... O nosso governo não devia permitir a si mesmo ser cúmplice das graves violações da lei que a coligação saudita está a perpetrar no Iémen», precisou, citada pelo The Guardian.
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