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Condenados na Argentina responsáveis por crimes contra a humanidade

Após mais de três anos de audiências, terminou, esta quarta-feira, o chamado Mega-Processo do Campo de Maio, com a condenação de 19 envolvidos em crimes perpetrados na ditadura militar (1976-1983).

CréditosCarolina Camps / Página 12

Ao longo de três anos e três meses, o julgamento que teve início a 29 de Abril de 2019 permitiu conhecer múltiplos detalhes dos horrores cometidos num dos maiores centros clandestinos de detenção, tortura e morte que funcionaram no período da ditadura militar na Argentina.

Ao todo, foram ouvidas 327 testemunhas, foram contabilizadas 350 vítimas e foram julgados 22 réus, de que ficaram 19 no final do processo (dois morreram de causas naturais e um foi apartado da causa por doença irreversível), que foram acusados dos crimes de torturas, sequestros e homicídios, bem como de assaltos, roubos agravados e abuso sexual agravado.

A declaração do veredicto do Tribunal Oral Criminal Federal n.° 1 de San Martín (Buenos Aires), adoptado por unanimidade, começou com a leitura dos nomes de todas as vítimas. Na decisão judicial, os juízes sublinham que se trata de crimes contra a humanidade e, como tal, imprescritíveis.

Dez dos 19 acusados foram condenados a pena perpétua, incluindo Santiago Omar Riveros, ex-comandante do Comando de Institutos Militares, que já foi condenado a outras 16 penas perpétuas. Os restantes nove réus foram condenados a penas de prisão que oscilam entre os 22 e os quatro anos, refere o diário Página 12.

No Campo de Maio, o nível de sobrevivência era inferior a 1%

Os crimes julgados foram cometidos na Zona de Defesa IV, a cargo do Comando de Institutos Militares do Campo de Maio, durante a ditadura militar na argentina (1976-1983). A procuradora Gabriela Sosti estima que tenham passado pelo Campo de Maio mais de 6000 pessoas – muitas delas dirigentes e activistas sindicais, bem como militantes de organizações de esquerda – e que o nível de sobrevivência tenha sido inferior a 1%.

28 condenados a pena perpétua por crimes na ditadura argentina

A Justiça argentina deu mais um passo para pôr fim à impunidade pelos crimes perpetrados durante a ditadura cívico-militar (1976-1983). Ontem, em Córdova, 28 pessoas foram condenadas a pena perpétua por crimes contra a humanidade.

No exterior do tribunal de Córdova (Argentina), muitos milhares de pessoas aguardaram pela decisão judicial
CréditosResumen Latinoamericano

O Tribunal Oral número 1 de Córdova decretou a pena máxima para Luciano Benjamín Menéndez, ex-chefe do Terceiro Corpo do Exército, com assento em Córdova, a 715 km de Buenos Aires, e com jurisdição em nove províncias do Noroeste da Argentina.

Hoje com 89 anos, Benjamín Menéndez foi condenado pela sua participação directa em sequestros, torturas, assassinatos, desaparecimentos de corpos e outros crimes contra a humanidade levados a cabo nos centros de detenção clandestinos de La Perla e La Ribera, informam a Prensa Latina e a TeleSur.

A sentença de Menéndez, que foi a primeira a ser decretada pelo tribunal, foi celebrada com alegria e emoção por milhares de pessoas que se concentravam frente à instituição, muitas delas exibindo fotos das vítimas.

Este mega processo penal foi o mais longo da história judicial de Córdova. Iniciado em Dezembro de 2012, abordou 22 expedientes por crimes contra a humanidade cometidos entre Março de 1975 e 1979 nos centros clandestinos de detenção, tortura e extermínio de Córdova conhecidos como La Perla (o maior do interior da Argentina durante a ditadura), Malagueño o Perla chica, Campo La Ribera e D2. No processo, figuraram 720 vítimas, 581 testemunhas e 43 arguidos – que chegaram a ser mais de 50.

Durante as mais de mil horas de audiência, destaca-se ainda o facto de, pela primeira vez, o roubo de bebés ter sido julgado em Córdova. Trata-se, em concreto, da subtracção do bebé de Silvina Monica Parodi Orozco, nascido em cativeiro. A mãe, grávida de seis meses, foi sequestrada, tendo desaparecido posteriormente, tal como o seu marido, Daniel Francisco Orozco.

A criança de então ainda é procurada pela avó, a presidente da filial cordovesa das Avós da Praça de Maio, Sonia Torres (mãe de Silvina Parodi), refere a Prensa Latina.

O tribunal decretou ainda nove condenações a penas até 21 anos de cadeia e seis absolvições.

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Sosti destacou o modo como a repressão se centrou nas «empresas siderúrgicas que nesse momento marcavam o perfil argentino» e onde existia «uma classe operária muito consciente e militante».

Pela boca de um dos acusados – disse –, pôde-se saber «que altas patentes militares se juntavam com empresários da zona norte, ou seja, a pouca distância de onde eram torturados os seus trabalhadores, os responsáveis dessas fábricas encontravam-se com os quadros militares».

Entre os cidadãos sequestrados que foram para ali levados, contam-se 14 mulheres grávidas e nove pais de crianças roubadas, referiu a organização Avós da Praça de Maio, que continua à procura de dez crianças, cuja identidade foi alterada.

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