COP 28: a transição energética não deve perpetuar as desigualdades

A questão fundamental da 28.ª Conferência no âmbito das Convenções Quadro sobre Alterações Climáticas das Nações Unidas (COP) é a clarificação sobre o seu funcionamento e financiamento. Os EUA apostam na gestão feita pelo Banco Mundial (cujo presidente é indicado pelos norte-americanos), enquanto muitos países em desenvolvimento reivindicam que a gestão seja feita por um fundo independente, que consiga definir as suas regras, ou no âmbito de uma agência das Nações Unidas.

O G77 + China, na sua reunião de Julho passado, em Havana, alertou para o que considera ser o maior obstáculo ao sucesso da COP 28, o financiamento, denunciando os modelos de financiamento criados, por não garantirem custos justos, rapidez de implementação e acessibilidade. Por outro lado, os esquemas de financiamento fixados nas COP têm significado maior endividamento para os países em desenvolvimento, enquanto para o capital significam subvenções.

Nas sucessivas COP têm sido evidentes os esforços dos países capitalistas mais desenvolvidos no sentido de nivelar responsabilidades entre países. Por outro lado, têm sido mais visíveis as formas de articulação de países em desenvolvimento, que reclamam ter voz acerca das alterações climáticas, afirmando a necessidade de uma transição energética justa, que salvaguarde o acesso a energia com custos comportáveis e garanta a segurança energética e o desenvolvimento sócio-económico.

Os mecanismos administrativos do fundo não podem obrigar as nações em desenvolvimento, mais vulneráveis às alterações climáticas, a aceitar regras desvantajosas, nem impedir que obtenham financiamento directo, o que remete para necessidade de contrariar a implementação de mecanismos de transferência de fundos para o sistema financeiro à custa do desenvolvimento de países.

Nesse sentido, é necessário desenvolver uma política ambiental que, entre outros aspectos, rejeite os mecanismos para revitalizar a acumulação de capital e a taxação dos comportamentos individuais, e inverta a falta de investimento público, apostando no controlo público dos sectores estratégicos, como garantia de que os processos de transição energética e tecnológica não ficam subordinados aos interesses do grande capital.

Uma nova política ambiental que consagre, nomeadamente, o controlo público da água, a prevenção dos efeitos das ondas de calor, a protecção da orla costeira, a exigência de investimento na investigação científica e a mobilização na luta contra a guerra, o militarismo e a indústria do armamento, que são dos fenómenos mais poluentes a nível mundial.