Expulsão das populações e «ilegalidades» marcam exploração da Belo Sun no Pará

Na tentativa de se instalar na Volta Grande do Xingu (região amazónica), em Maio de 2012, a empresa de exploração mineira Belo Sun comprou terras em Vila da Ressaca, uma localidade do município de Senador José Porfírio, tendo realizado transacções e acordos que estão a ser questionados pela Justiça.

Numa extensa peça ontem publicada no portal do Brasil de Fato, sob o título «Instalação da Belo Sun, no Pará, é marcada por ações ilegais e expulsão de moradores», sublinha-se que, desde então, a actuação da multinacional no local tem tido impactos «na vida dos povos da floresta». «A Belo Sun instalou-se na Vila Ressaca, construiu [um] escritório, ampliou as vias de acesso e fixou placas declarando [a] sua propriedade».

O «obstáculo» da PA Ressaca

Criado em 1999, no âmbito de outros projectos de reforma agrária no estado do Pará, o Programa de Assentamento (PA) Ressaca constitui uma barreira para a Belo Sun, na medida em que a área onde pretende levar a cabo a extracção de ouro se sobrepõe parcialmente ao PA, contíguo à Vila da Ressaca.

No documento de criação, a área destinada ao PA foi calculada em 30,2 mil hectares, com capacidade de albergar 340 famílias. No entanto, segundo refere o Brasil de Fato, actualmente, a área do PA registada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Cadastro Ambiental Rural passou a ser de 26,1 mil hectares, ou seja, 4,1 mil hectares mais pequeno.

Elielson Pereira da Silva, investigador do projecto «Nova Cartografia Social da Amazônia», da Universidade Federal do Pará, afirma que tal discrepância de medidas encontrada nos documentos «acende um alerta quanto aos interesses da mineradora».

Para o investigador, a estranha redução não encontra qualquer amparo em actos administrativos do Incra, uma vez que, nos 20 anos de existência do organismo, não foi realizada nenhuma alteração legal do perímetro do assentamento. O facto de o projecto de extracção mineira da Belo Sun estar «em cima da área do PA» levanta suspeitas.

Agressões desde os tempos da ditadura

Pereira da Silva lembrou ao Brasil de Fato que a Belo Sun comprou, em 2010, os direitos de mineração a uma empresa – Oca Mineração – que dera «entrada em pedidos de exploração mineral por volta de 1976» e que tem um historial de agressões contra as populações da região amazónica, de «violências praticadas contra os pequenos garimpeiros e os povos tradicionais».

Por seu lado, Valdomiro Lima, garimpeiro, pescador e agricultor que mora na comunidade da Vila da Ressaca desde 2013, afirma que o local «era tranquilo e foi a empresa Belo Sun que roubou a paz aos moradores».

Com a chegada da Belo Sun, começaram as «ameaças» e as «placas» a anunciar em todas as entradas da vila: «proibido entrar estranho; proibido garimpar; pescar. Quer dizer, estavam-se a apoderar de uma coisa que não era deles. E sem dar a mínima [explicação] para ninguém», denuncia.

«Ilegalidades» da Belo na mira da defensora pública do Pará

Em declarações ao Brasil de Fato, a defensora pública do estado do Pará, Andreia Barreto, abordou a questão do protocolo de intenções que Belo Sun e Incra assinaram em 2016, com vista à retirada da população do PA Ressaca, onde residem actualmente cerca de 500 famílias, tendo sublinhado que o protocolo «não tem validade e que a manobra faz parte de uma prática da Belo Sun de tentar burlar a legislação para começar a minerar».

A defensora explicou ainda que existem duas acções judiciais que envolvem a Belo Sun. Uma delas «está, inclusive, vigente, que são as compras das antigas fazendas, que eram as antigas áreas de garimpo que os supostos proprietários venderam para Belo Sun», disse, acrescentando: «A gente questiona a legalidade dessa compra.»

Há ainda outra acção que envolve a fixação, por parte da Belo Sun, de placas proibitivas de caça, pesca e garimpagem, junto ao rio, nas estradas, «como se [a multinacional] fosse dona das terras todas sem antes passar por um processo de destinação do poder público federal», frisa.