Num comunicado emitido no passado dia 4, o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) lembra que foi «recentemente anunciada a assinatura de um contrato entre a Carris, empresa integralmente detida pelo Município de Lisboa, e a CAF, Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles, S.A., uma empresa multinacional sedeada no País Basco» sob administração espanhola, com vista ao fornecimento de 15 eléctricos articulados, a partir de 2023.
O Gabinete de Direitos Humanos da ONU divulgou um relatório com uma lista de 112 empresas que de alguma forma contribuíram para a construção dos colonatos israelitas na Cisjordânia ocupada. No documento, publicado esta quarta-feira, o Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) inclui 112 empresas que «considera terem facilitado a construção de colonatos, fornecido equipamento de vigilância para eles ou prestado serviços de segurança a empresas que aí operam», indica numa nota o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM). A lista integra 94 empresas israelitas e 18 de outros seis países (EUA, França, Países Baixos, Luxemburgo, Tailândia e Reino Unido). Entre estas, contam-se as conhecidas empresas de viagens Airbnb, Expedia, TripAdvisor e Booking.com. Da lista fazem também parte o gigante tecnológico Motorola, o fabricante de produtos alimentares General Mills e empresas de construção e infra-estruturas como a francesa Egis Rail e a britânica JC Bamford Excavators, refere a mesma fonte, sublinhando que o relatório da ONU «não exige sanções nem tem qualquer impacto imediato sobre as empresas». A publicação do relatório, que foi adiada durante anos em virtude das pressões exercidas por Israel e os EUA, é encarada como uma tentativa de identificar e denunciar empresas com ligações às actividades ilegais de Israel nos territórios palestinianos ocupados. É também uma resposta à resolução 31/36, adoptada em 2016 pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU, que solicitava ao ACNUDH a criação de uma base de dados de todas as empresas que realizam actividades específicas ligadas aos colonatos israelitas, bem como a investigação das «implicações dos colonatos nos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais do povo palestiniano». O ministro dos Negócios Estrangeiros da Palestina, Riyad al-Maliki, saudou a publicação do relatório como «uma vitória do direito internacional e dos esforços diplomáticos [palestinianos] para secar os recursos do sistema colonial representado nos colonatos ilegais no território palestiniano ocupado». Al-Maliki pediu também aos estados-membros da ONU que «emitam as recomendações e instruções necessárias» às empresas apontadas para que terminem de imediato o seu trabalho com os colonatos israelitas, refere a HispanTV. Por seu lado, o primeiro-ministro da Autoridade Palestiniana, Mohammed Shtayyeh, afirmou a intenção de processar as empresas incluídas no relatório, recorrendo às instâncias jurídicas internacionais e aos tribunais dos seus países «pelo seu papel na violação dos direitos humanos». Da parte das forças ocupantes israelitas, o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, rejeitou a lista como o trabalho de um «organismo tendencioso e sem influência» e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Israel Katz, declarou tratar-se de «uma capitulação vergonhosa à pressão de países e organizações que estão interessados em prejudicar Israel», indica o MPPM. Cerca de 600 mil israelitas vivem em mais de 230 colonatos construídos desde que, em 1967, Israel ocupou os territórios palestinianos da Cisjordânia e Jerusalém Oriental. O Conselho de Segurança das Nações Unidas condenou as actividades de colonização de Israel em várias resoluções, designadamente a resolução 2334, de Dezembro de 2016. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
ONU publica «lista negra» de empresas ligadas aos colonatos israelitas
Vitória do direito internacional e dos palestinianos
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«A CAF está associada à empresa israelita Shapir no consórcio TransJerusalem J-Net, que já tinha um contrato para a expansão da rede do metro ligeiro de Jerusalém (JLR – Jerusalem Light Rail) e que viu agora ser-lhe atribuída a concessão por 15 anos de toda a operação e expansão da rede do JLR», refere o movimento solidário português no seu portal, lembrando que a «Shapir está listada na base de dados das Nações Unidas de empresas envolvidas em negócios com os colonatos israelitas ilegais».
Com a ocupação, em 1967, de Jerusalém Oriental, «Israel tem vindo a expandir os limites municipais, cuja área multiplicou por quarenta, e a intensificar a construção de colonatos e a expulsão da população palestiniana», denuncia o MPPM, acrescentando que a «IV Convenção de Genebra proíbe à potência ocupante alterar, de forma permanente, a demografia ou as infra-estruturas do território ocupado».
Metro consolida o projecto colonial de Israel
«O metro ligeiro consolida o projecto colonial de Israel, ligando Jerusalém Ocidental aos colonatos ilegais construídos em território palestiniano ocupado, fora dos limites da linha verde do armistício de 1949», precisa.
Para expandir a rede vão ser realizadas expropriações e demolições em zonas habitacionais palestinianas, incluindo Sheikh Jarrah, «o bairro que recentemente mobilizou a solidariedade internacional, revoltada com a arbitrariedade e brutalidade da intervenção israelita».
A CAF participa na construção do metro de superfície de Jerusalém, uma infra-estrutura que, denunciam, serve para ligar colonatos ilegais e procura normalizar a ocupação e anexação de Jerusalém Oriental. Numa declaração publicada no portal da European Trade Union Iniciative for Justice in Palestine (Iniciativa Sindical Europeia pela Justiça na Palestina), as estruturas sindicais subscritoras lembram que a empresa basca CAF – fabricante de material ferroviário – foi seleccionada, juntamente com a construtora israelita Saphir, para a construção de uma nova linha de metro de superfície em Jerusalém Oriental. De acordo com o contrato estabelecido, a CAF constrói novas carruagens e reabilita as já existentes noutras linhas, cabendo-lhe ainda fornecer o material dos sistemas de sinalização e energia e efectuar a manutenção das carruagens. Esta infra-estrutura, lembram as estruturas sindicais, será utilizada para ligar colonatos israelitas ilegais construídos em terras roubadas aos palestinianos e visa normalizar a ocupação e a anexação de Jerusalém Oriental – algo que é ilegal à luz do direito internacional, é condenado por diversas resoluções das Nações Unidas e viola a IV Convenção de Genebra. «Mais de 600 mil colonos israelitas vivem em terras palestinianas ocupadas e 4,9 milhões de palestinianos sofrem diariamente restrições de mobilidade», lê-se no texto, acrescentando que «nos territórios palestinianos ocupados a taxa de desemprego ronda os 30% e todos os anos há cerca de 4500 presos políticos palestinianos, dos quais aproximadamente 200 são crianças». Neste contexto, os sindicatos denunciam que os colonatos e a infra-estrutura associada à ocupação, incluindo o metro de superfície de Jerusalém, minam o direito dos palestinianos ao trabalho, porque restringem tanto a sua liberdade de movimento como o acesso à terra e aos recursos, impedindo uma economia palestiniana viável. Por tudo isto, a Comissão Sindical da CAF, que representa os trabalhadores, pediu à empresa, em duas ocasiões, que não se envolvesse neste projecto e não construísse estas carruagens, antepondo a defesa dos direitos do povo palestiniano aos seus próprios interesses, refere o texto. Destaca igualmente o facto de, no País Basco, ter havido grandes mobilizações em solidariedade com o povo palestiniano e contra o metro de superfície que a CAF está a construir em Jerusalém Oriental, em que participaram os sindicatos LAB, ELA, CCOO e ESK. O LAB e o ELA, enquanto sindicatos que estão representados na Comissão Sindical da CAF, reiteraram a decisão tomada pelos seus membros e afirmaram que vão continuar a trabalhar em defesa dos direitos do povo palestiniano, na CAF e noutros espaços onde participam. Na Europa, outros sindicatos e organizações estão a mobilizar os seus filiados e activistas para pedir à CAF que respeite o direito internacional e deixe de ser cúmplice com os colonatos ilegais. «A pressão vai continuar até que a CAF ponha fim à cumplicidade com o metro do apartheid de Israel», sublinham. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Sindicatos europeus denunciam cumplicidade de empresa basca com apartheid israelita
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O MPPM lembra ainda que, na sua 43.ª sessão, que decorreu entre 24 de Fevereiro e 23 de Março do ano passado, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas expressou «a sua grande preocupação» e apelou «à cessação da operação por Israel de um eléctrico que liga os colonatos a Jerusalém Ocidental, o que constitui uma clara violação do direito internacional e das resoluções relevantes das Nações Unidas».
«As empresas portuguesas devem abster-se de fazer negócio com empresas que, pela sua participação em actividade económica nos territórios palestinianos ocupados por Israel em 1967, ficam comprometidas com a actividade criminosa deste Estado», defende o MPPM, lamentando que Israel beneficie de «um tratamento favorável por parte de instâncias nacionais e europeias que não têm em conta o seu historial de opressão do povo palestiniano e de reiterada violação do direito internacional».
Governo português deve cumprir a Constituição
Neste sentido, o organismo solidário insta o Governo português a reconhecer o Estado da Palestina e, nas suas relações com o Estado de Israel, a dar integral cumprimento às obrigações que lhe impõem a Constituição da República e os tratados e convenções internacionais de que é parte, «designadamente condenando a política – repetidamente considerada ilegal – de construção e expansão de colonatos».
Insta a Assembleia da República a legislar «no sentido de interditar entidades individuais ou colectivas portuguesas de beneficiar ou estabelecer contratos com quem beneficie da exploração económica dos territórios palestinianos ocupados por Israel em 1967».
No que à União Europeia diz respeito, o MPPM pede-lhe que aplique «a sua proclamada política de respeito pelos direitos humanos nas relações comerciais», tendo em consideração os «relatórios das Nações Unidas e de organizações internacionais que documentam a reiterada violação dos direitos humanos dos palestinianos por parte de Israel».
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