OE2024: Eurogrupo pede que não se apliquem medidas de apoio devido à crise energética

O processo de integração europeia e consequente perda de soberania, tanto do ponto de vista da produção como das instituições, é já conhecido. A questão é que a cada momento que as contas públicas, previsões macroeconómicas e documentos que são aprovados na Assembleia da República têm que passar pelo crivo europeu, fica mais claro que as decisões tomadas no nosso país parecem ser apenas um mero formalismo. 

Esta semana deu-se mais um episódio disso mesmo que tanto demonstra a prepotência do Eurogrupo, como a necessidade de se romper com a submissão que daí vem. O Eurogrupo considerou que o Orçamento do Estado para 2024 está «em conformidade» com as recomendações orçamentais do Conselho da União Europeia (UE), embora pedindo que o país retire medidas de apoio devido à crise energética.

Não foi só o nosso país que teve que passar por este processo, mas também a Áustria, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Letónia, Malta, Países Baixos e Eslováquia. Na declaração sobre os projetos de planos orçamentais de cada país, o Eurogrupo orienta que os «Estados-membros a estarem prontos para tomar medidas, se necessário», algo que nunca é bom, e, neste sentido, no caso de Portugal as recomendações europeias têm sido no sentido de retirar as medidas de apoio às famílias e empresas devido à crise energética.

Como não podia deixar de ser, as recomendações vão na linha da austeridade, com o mesmo grupo a dizer ser «adequada uma orientação orçamental globalmente restritiva na área do euro para 2024, a fim de reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e evitar alimentar as pressões inflacionistas». 

Importa recordar que este elemento que só tem como objectivo penalizar as famílias e empresas de um país cuja a economia está fortemente dependente do estrangeiro e medidas de apoio são olhadas como formas de eventualmente equilibrar uma desajustada balança. 

É com isto em mente que, em Julho, o Conselho Europeu recomendou que Portugal reduzisse os apoios energéticos atualmente em vigor e em Novembro, num parecer, a mesma instou Portugal a reduzir as medidas de apoio energético o mais rapidamente possível.