Quase duas décadas depois do início das negociações, os países-membro das Nações Unidas chegaram finalmente a um acordo, no passado sábado, com vista à preservação da biodiversidade marinha. O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) saúda o novo tratado, mas reivindica um compromisso firme do Governo para travar a mineração em mar profundo.
«Este acordo acontece num momento-chave, considerando a necessidade de regulação e protecção ambiental face à enorme pressão que recai sobre o mar dos Açores no que respeita a mineração do mar profundo», tanto mais que, acrescenta num comunicado, o denominado «Cluster do Mar dos Açores», inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), alocará 32 milhões de euros no âmbito da investigação das ciências do mar e sua articulação com o sector económico.
Os ecologistas alertam que os investimentos previstos no PRR para os Açores, designadamente na investigação de biomateriais e recursos minerais, abrem portas «à futura e emergente exploração do mar profundo, sem se perspectivar e aprofundar um maior conhecimento científico sobre os seus impactos, em particular sobre os níveis de toxicidade e consequências sobre a cadeia trófica marinha».
Apesar de o acordo conseguido pela ONU para a protecção da biodiversidade marinha em águas internacionais incorporar aspectos positivos, a sua eficácia, alertam Os Verdes, «dependerá da forma como estes princípios forem aplicados, designadamente a partir das actividades que serão permitidas, por quem e em que condições, e de que forma será garantida a avaliação de impactes ambientais, envolvendo que actividades em concreto». Neste sentido, realçam ser necessária coragem política «para confrontar os grandes interesses económicos» e determinação para parar com projectos que ameaçam as áreas protegidas ou classificadas, a nível mundial e nacional.
Do Governo português, que na 2.ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, realizada em Junho de 2022 na cidade de Lisboa, declarou o seu compromisso de, até 2030, classificar 30% das áreas marinhas nacionais, Os Verdes reclamam «a persecução de tais objectivos, indo mais além no necessário investimento em recursos humanos e materiais para a protecção do nosso mar.
Por outro lado, alertam que as ameaças à biodiversidade marinha não dependem apenas das actividades realizadas em mar, sendo também transportadas de terra para o mar, bem como para a necessidade de «agir em várias frentes». «A proliferação do plástico (matéria à qual o PEV tem dado uma relevância muito significativa) e o seu lançamento em espaço aberto, é um exemplo disso mesmo, ao ponto de os nossos mares estarem pejados deste material, com impacto muito negativo na fauna marinha», lê-se na nota.
O acordo das Nações Unidas alcançado este domingo prevê o alargamento, de 1,2% para 30%, das áreas protegidas marinhas até 2030. «Esse facto é positivo, na medida em que cria condições para o estabelecimento de um conjunto de regras de utilização sustentável dessas áreas marinhas», realçam Os Verdes.
Quanto à avaliação de impacte ambiental de actividades comerciais que tenham repercussões directas sobre a vida nos oceanos, prevista no tratado, salientam que «há muito» fazia falta uma «alteração do paradigma da forma como se olham os oceanos, fomentando a ideia de que o alto mar não pode ser o espaço onde tudo é possível porque nele tudo se dilui».
Na convenção da biodiversidade (COP15), realizada no passado mês de Dezembro, foi alcançado o compromisso de proteger um terço da biodiversidade, em terra e no mar, até 2030. Os Verdes, saudando o compromisso alcançado, reafirmavam então a importância de se reforçarem meios humanos e infra-estruturas de monitorização, bem como a vigilância e a fiscalização nas áreas protegidas e a proteger.
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