«Conciliação» é «sacrifício individual» imposto às mulheres pela inacção do Estado

Números divulgados esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no âmbito do módulo de 2025 do Inquérito ao Emprego sobre a «Conciliação da vida profissional com a vida familiar» revelaram que 24,1% das mulheres trabalhadoras tiveram de alterar a sua vida profissional para conciliar o emprego com as responsabilidades familiares. Entre os homens, esse valor fica-se pelos 13,6%. Uma diferença que não espanta o MDM, mas confirma o que há muito denuncia.

O movimento acrescenta num comunicado que a chamada «conciliação» não passa de um «sacrifício individual» imposto às mulheres, resultado directo da «inacção dos governos», criticando o discurso dominante que individualiza o problema, resumindo-o a questões de «gestão de tempo», «equilíbrio» ou «escolhas pessoais».

«Fala-se de "gestão de tempo", de "equilíbrio", de escolhas pessoais – como se bastasse às mulheres, a cada mulher individualmente considerada, organizar-se melhor, negociar melhor com o patrão,  para melhor "conciliar" tudo. Esconde-se, assim, que a maternidade é uma função social consagrada na Constituição e não um problema exclusivo de cada família, muito menos de cada mulher», lê-se na nota.

Os dados do INE mostram que, entre as alterações feitas à vida profissional, as mulheres estão mais representadas na redução do horário de trabalho, na mudança de emprego ou de empregador e na alteração de horários. São elas que, com maior frequência, suportam perdas de rendimento, instabilidade, bloqueios na progressão profissional e maior dependência económica. Realidade que, sublinha o MDM, «não é neutra».

Entre outros aspectos, o inquérito do INE revela que 39% dos cuidadores empregados enfrentam obstáculos no trabalho que condicionam a conciliação com a vida familiar, sendo o horário de trabalho longo o principal entrave (11,8%). Mais de metade das pessoas que cuidam regularmente de filhos menores de 15 anos (57,3%) não recorrem a serviços de acolhimento para todas as suas crianças, sobretudo porque os cuidados são assegurados pelo próprio ou pelo cônjuge (47,6%).

Para o MDM, estes números são a prova de que não há «conciliação» possível sem uma rede pública de creches, apoio à terceira idade, pessoas com deficiência e cuidados continuados em todo o País. Tal como não há «conciliação possível», admite, «com a precariedade que torna qualquer pedido de flexibilidade um risco de despedimento», obrigando as famílias, «e dentro delas as mulheres, a substituir aquilo que devia ser resposta organizada do Estado».

A Constituição de 1976, que este ano celebra 50 anos, estabelece no seu artigo 68.º que a maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes, cabendo ao Estado assegurar a protecção da família, a existência de uma rede de equipamentos sociais e políticas que tornem compatíveis a actividade profissional com a vida familiar. Para o MDM, o estipulado na Lei Fundamental «não é retórica», mas sim «obrigação», exigindo por isso o seu cumprimento efectivo. 

O movimento reclama investimento público numa rede alargada, gratuita e de qualidade de creches e jardins-de-infância, mas também nas respostas para a terceira idade e dependência, a par de salários dignos e combate à precariedade, «porque trabalhar não pode significar escolher entre o emprego e a família». O MDM frisa ainda que a igualdade «não se conquista com mulheres a "gerirem" melhor o seu tempo», reivindicando assim horários de trabalho compatíveis com a vida familiar e pessoal.