Gustavo Melella, governador da província argentina Terra do Fogo, Antártida e Ilhas do Atlântico Sul, condenou esta quarta-feira a pretensão britânica de realizar uma consulta popular nas Malvinas para avançar na extracção petrolífera no arquipélago ocupado à força pelo Grã-Bretanha em 1833 e cuja soberania é reclamada por Buenos Aires.
A medida promovida pelo Reino Unido ganhou dimensão pública esta semana, depois de as autoridades do território terem pedido oficialmente aos ilhéus que se pronunciassem, entre 24 de Junho e 5 de Agosto, sobre a extracção petrolífera em áreas próximas à Ilha Soledad e à Grande Malvina.
Segundo revelou The Telegraph, o Reino Unido estima que na zona da Ilha dos Leões Marinhos haja cerca de 1700 milhões de barris de petróleo – uma jazida várias vezes maior que a Rosebank, que representa o maior projecto de desenvolvimento no Mar do Norte britânico e que se estima que contenha 300 milhões de barris.
A empresa israelita Navitas Petroleum é quem detém a maioria dos direitos de exploração sobre esse território, pelo que, a concretizar-se a exploração, a maior parte dos lucros iriam para os bolsos de accionistas em Israel e nos EUA, revelou ainda o periódico britânico.
Defesa da soberania e do direito internacional
Neste contexto, Gustavo Melella expressou o seu repúdio «categórico e contundente pela nova acção ilegal britânica, que pretende levar a cabo uma consulta popular nas Ilhas Malvinas para avançar na exploração e saque dos nossos recursos de hidrocarbonetos em flagrante violação do direito internacional».
O governador da Terra do Fogo, Antártida e Ilhas do Atlântico Sul, indica a TeleSur, sublinhou que a acção conjunta do Reino Unido e da empresa israelita «viola a resolução 31/49 da Assembleia Geral das Nações Unidas e a legislação nacional e provincial vigente».
Melella lembrou que agiu contra «todas as empresas que pretenderam realizar acções nas Malvinas sem a nossa devida autorização enquanto legítimas autoridades provinciais» e que irá proceder de igual modo, recorrendo a todos os instrumentos legais ao seu dispor.
O governo argentino condenou, esta quarta-feira, os exercícios realizados pelo Reino Unido nas Ilhas Malvinas, sublinhando que se opõem à vontade do país austral de resolver a questão por meios pacíficos. Em comunicado, o Ministério argentino dos Negócios Estrangeiros refere-se à nova edição dos exercícios militares designados como Cape Bayonet, que reúnem diversas forças que «integram o dispositivo militar de ocupação ilegal» britânico nas ilhas. Manifestando o seu repúdio, de forma categórica, a diplomacia argentina sublinha que tais acções constituem «uma injustificada demonstração de força», bem como um «deliberado afastamento das inúmeras resoluções das Nações Unidas e de outros organismos internacionais». Essas entidades, lembra a nota, instam a Argentina e o Reino Unido a retomar as negociações, de modo a encontrar uma solução pacífica e definitiva para a disputa de soberania que envolve ambos os estados. A insistência do Reino Unido na realização de exercícios militares no Atlântico Sul viola a resolução 31/49 da Assembleia Geral das Nações Unidas que exorta ambas as partes a abster-se de tomar decisões unilaterais que provoquem alterações na situação, quando as Malvinas passam pelo processo de negociação por ela recomendado, destaca o ministério argentino. Reafirmou-se hoje, quando passam 188 anos da ocupação britânica daquele território, o compromisso argentino numa solução pacífica e em pleno respeito pelo direito internacional e da sua soberania. As Ilhas Malvinas continuam a ser objecto de disputa entre a Argentina e o Reino Unido, porque este país continua a não dar cumprimento a diferentes resoluções das Nações Unidas. Para assinalar os 188 anos da usurpação das Ilhas Malvinas, o Ministério das Relações Externas da Argentina dirigiu, à Secretaria-Geral das Nações Unidas, uma missiva onde requer que sejam renovados esforços para o cumprimento das sucessivas resoluções deste organismo sobre esta matéria. Esta questão que é fundamental para o povo argentino, está plasmada na sua Constituição Nacional, e constitui «uma política de Estado», explica-se em comunicado, onde se anuncia também a pretensão de retomar as negociações com o governo de Londres, de acordo com as reiteradas solicitações feitas pela comunidade internacional. Para assinalar a memória sobre a data em que este território foi ilegalmente ocupado por forças britânicas, o governo argentino revelou que prentende recuperar o exercício efectivo da sua soberania sobre as Ilhas Malvinas, de acordo com o direito internacional, e respeitando os seus habitantes. Recorda-se também, no documento, que estão também em causa a exploração de recursos naturais que deveriam estar ao serviço da Argentina, ao mesmo tempo que se verifica uma permanente e desproporcionada presença militar britânica. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. «A presença militar contradiz também a resolução 41/11 da Assembleia Geral […] que, entre outras deliberações, exorta os estados de todas as demais regiões» a «respeitarem escrupulosamente a região do Atlântico Sul como zona de paz e cooperação, em particular através da redução e eventual eliminação da sua presença militar na região referida», acrescenta o texto. Santiago Cafiero, ministro argentino dos Negócios Estrangeiros, tem apontado em diversas ocasiões que a presença de forças militares britânicas nas ilhas se opõe à vontade expressa pelas autoridades do país sul-americano de «resolver a controvérsia por meios pacíficos, em conformidade com o direito internacional e as deliberações das Nações Unidas». Destacou, além disso, que a «alegada condição defensiva» da base militar britânica no Atlântico Sul é «totalmente injustificada» e constitui uma ameaça para toda a região. O governo do país austral «reafirma uma vez mais a sua soberania sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes, que são parte integrante do território nacional da República Argentina», lê-se no documento. Estes espaços, recorda o texto, «encontram-se ilegitimamente ocupados» pelo Reino Unido e são alvo de uma disputa reconhecida pelas Nações Unidas, por via da «resolução 2065 e posteriores da Assembleia Geral», bem como de outras organizações e fóruns internacionais. Neste sentido, o executivo argentino reitera que a «controvérsia» deve ser resolvida de forma bilateral entre ambos os países, mostrando-se disposto a retomar as negociações. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Argentina repudia manobras militares britânicas nas Malvinas
Internacional|
O governo argentino reitera os direitos do seu país sobre as Ilhas Malvinas
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No mesmo sentido, pronunciou-se a senadora Cristina López, da coligação kirchnerista Unión por la Patria, afirmando que a decisão do Reino Unido constitui «uma nova violação da nossa soberania» e denunciando a «falta de acção de Javier Milei em defesa dos nossos recursos naturais».
Soberania sobre Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e espaços marítimos circundantes
O país austral tem reafirmado de forma contínua e regular a sua soberania sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes, desde a sua ocupação pelo Reino Unido, em 1833.
Em Agosto do ano passado, Santiago Cafiero, ministro dos Negócios Estrangeiros do governo liderado por Alberto Fernández, denunciou a insistência do Reino Unido na realização de exercícios militares no Atlântico Sul, lembrando que tal viola a resolução 31/49 da Assembleia Geral das Nações Unidas que exorta ambas as partes a abster-se de tomar decisões unilaterais que provoquem alterações na situação, quando as Malvinas passam pelo processo de negociação por ela recomendado.
Cafiero apontou por diversas vezes que a presença de forças militares britânicas nas ilhas se opõe à vontade expressa pelas autoridades do país sul-americano de «resolver a controvérsia por meios pacíficos, em conformidade com o direito internacional e as deliberações das Nações Unidas».
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