Numa nota emitida esta quarta-feira, o Observatório (OSRN) congratulou-se com a confirmação recente pela Comissão Europeia de que o Acordo Euro-Mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a União Europeia (UE) e Marrocos não abrange o Saara Ocidental.
Este anúncio, lembra o organismo, foi feito pela Comissão numa resposta escrita a uma pergunta da deputada irlandesa Lynn Boylan (Sinn Fein/Grupo da Esquerda – GUE/NGL), e vem sublinhar ainda mais o estatuto jurídico distinto da região ocupada ao abrigo do direito internacional.
O esclarecimento centra-se nas rotas para Dakhla, cidade costeira actualmente sob ocupação marroquina, depois de a Ryanair ter anunciado a intenção de passar a realizar voos para lá.
«A Comissão Europeia sublinhou que, em consonância com as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), o acordo de aviação não inclui rotas entre os estados-membros da UE e o Saara Ocidental», lê-se na nota do OSRN.
O organismo saarauí lembra ainda que a posição da Comissão foi comunicada formalmente durante o Fórum Consultivo sobre a Política Externa da Aviação da UE, a 3 de Dezembro último, de modo a garantir que as companhias aéreas europeias são conhecedoras deste quadro jurídico.
Esta posição está em linha com a interpretação de longa data do TJUE de acordo com a qual o Saara Ocidental não faz parte da soberania de Marrocos e tem um estatuto jurídico distinto, reforçando desta forma o reconhecimento do direito inalienável do seu povo à autodeterminação, destaca o Observatório.
Assim, o OSRN insta a Ryanair e outras companhias aéreas que operam entre os estados-membros da UE e o Saara Ocidental a cessarem de imediato essas operações, argumentando que essa actividade encoraja a ocupação marroquina e viola princípios do direito europeu e internacional.
Congratulando-se com o posicionamento da Comissão Europeia, o Observatório destacou a necessidade de vigilância na implementação e dirigiu críticas a Espanha, instando o país ibérico a cumprir as suas obrigações históricas e legais para com o Saara Ocidental, também no que respeita à gestão do espaço aéreo.
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