Na sequência da entrada em vigor, dia 1 de Julho, da lei da reforma laboral, que contempla a possibilidade de os trabalhadores trabalharem seis dias e 48 horas por semana em determinados sectores, a Frente Militante de Todos os Trabalhadores (PAME) convocou uma concentração para esta quarta-feira, junto ao Ministério do Trabalho, em Atenas, contra a «escravatura do século XXI», exigindo a revogação da lei.
A chamada Lei Georgiadis, em alusão ao anterior ministro do Trabalho e actual ministro da Saúde, estabelece a possibilidade de o patronato poder activar a semana de seis dias e 48 horas em fábricas de produção contínua ou em situações de picos de trabalho.
Os sindicatos filiados na Frente Militante de Todos os Trabalhadores (PAME) e outros há muito que têm denunciado a medida como um instrumento para legalizar a «escravidão moderna» no país europeu.
Na ante-sala da aprovação da legislação, em Setembro último, a PAME referiu-se ao projecto de lei em debate no Parlamento como «monstruoso», denunciando também o agravamento da «criminalização» do direito à greve e à actividade sindical, e alertando para a «intensificação da exploração» e um «maior empobrecimento de grandes camadas da população».
Também denunciou o facto de, com esta legislação danosa para os trabalhadores, apresentada pelo Ministério do Trabalho, o governo grego permitir que, por via de um segundo emprego, se possa trabalhar 13 horas por dia e 78 horas por semana.
Milhares de trabalhadores em greve mobilizaram-se em várias cidades gregas contra a proposta de lei laboral do governo de direita de Mitsotakis, que a PAME classifica como «monstruosa». Em Atenas, teve expressão «uma enorme onda de indignação» contra a legislação laboral danosa que o governo da Nova Democracia pretende implementar. Na mobilização, que culminou na Praça Syntagma, os trabalhadores em greve, do sector público e privado, exigiram negociação colectiva, aumentos salariais, horários de trabalho estáveis e trabalho com direitos. Outras manifestações contra a «escravatura moderna» tiveram lugar em cidades como Salónica, Larissa, Patras, Ioannina, Corfu ou Katerini, indica o Peoples Dispatch. Com a proposta de lei de reforma laboral, apresentada pelo Ministério do Trabalho, o governo grego procura que seja permitido trabalhar 13 horas por dia e 78 horas por semana, e faculta ao patronato a possibilidade de estabelecer uma semana laboral de seis dias. De acordo com a imprensa, o projecto de lei permite que um trabalhador seja despedido no primeiro ano de trabalho sem aviso prévio ou remuneração. Também impõe multas e penas de prisão até seis meses para greves e paralisações. Sindicatos filiados na Frente Militante de Todos os Trabalhadores (PAME) e outros têm denunciado a medida como um instrumento para legalizar a «escravidão moderna» no país europeu. Ao apelar à greve e à mobilização, a PAME referiu-se ao projecto de lei que esta quinta-feira se debatia no Parlamento como «monstruoso», denunciou o agravamento da «criminalização» do direito à greve e à actividade sindical, e alertou para a «intensificação da exploração» e um «maior empobrecimento de grandes camadas da população». Um grande número de organizações sindicais uniu-se no apelo à greve e à mobilização, mas não a Confederação Geral dos Trabalhadores Gregos (GSEE), que, por isso, foi alvo de intensas críticas durante as mobilizações de ontem e acusada de querer legislar em conjunto com o governo e propor «melhorias» ao projecto de lei da «escravidão». «A jornada de oito horas foi conquistada com luta e com sangue», afirmaram os trabalhadores, denunciando que a nova legislação, em vez de diminuir o tempo de trabalho, «aumenta os dias e as horas de trabalho para aumentar os lucros do patronato». «Com trabalho não remunerado e redução dos salários constroem-se os lucros dos patrões», gritaram os manifestantes, ao rejeitarem a política que «os manda trabalhar até depois dos 70 anos», e que quer que «vivam e morram pelos patrões». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Milhares de trabalhadores gregos nas ruas contra a «escravatura moderna»
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O governo de Mitsotakis e outras vozes que advogam o neoliberalismo defenderam a nova legislação, afirmando que regula a «selva» do mercado laboral na Grécia e destacando o facto de o sexto dia ser pago com 40% extra em relação ao salário diário.
Responder ao governo da Nova Democracia e ao patronato
Na concentração de ontem, os trabalhadores vincaram a necessidade de responder ao governo conservador da Nova Democracia e ao patronato, que, «bem coordenados, promovem regulamentos anti-laborais e aumentam a exploração».
O representante sindical Manolis Karatousas exigiu ao governo a revogação da Lei Georgiadis e apelou a todas as estruturas sindicais para que realizem plenários e se mobilizem, caso o patronato «ouse implementar esta desgraça».
Em seu entender, refere a PAME, o governo grego declarou guerra aos trabalhadores e estes têm de se preparar para o contra-ataque «em todas as fábricas, em todos os locais de trabalho».
Destacou ainda a necessidade de defender «as nossas vidas» e de deitar abaixo os exploradores. «Nós escolhemos as nossas vidas!», clamou.
Uma delegação sindical foi recebida por representantes do Ministério do Trabalho, mas não trouxe boas novidades, segundo explicou um representante da Federação dos Trabalhadores Farmacêuticos.
«Este governo diz-nos, como fizeram os anteriores, que todas as leis anti-laborais foram aprovadas para o bem dos trabalhadores», afirmou a propósito da reunião no ministério, onde os responsáveis deixaram claro que não vão alterar a legislação agora em vigor.
Sob intenso calor, vários dirigentes sindicais intervieram para destacar a necessidade de aprofundar a luta nas empresas e nas ruas, denunciaram o agravamento da exploração em diversos sectores – como a indústria e o comércio – e deixaram claro que não vão aceitar a perda de direitos conquistados.
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